08/11/2002 17h39 – Atualizado em 08/11/2002 17h39
WASHINGTON – Caberá aos promotores estaduais norte-americanos a aplicação das sanções antitruste contra a Microsoft, que vão além dos termos do acordo entre a empresa e o Departamento da Justiça, anunciou na quinta-feira o chefe da divisão antitruste do departamento.
A divisão antitruste não se responsabilizará por supervisionar as restrições adicionais que uma juíza federal acrescentou, em sua decisão sobre o histórico caso contra a Microsoft no início desta semana. Estas sanções foram pedidas por alguns secretários estaduais de Justiça, disse Charles James, que comanda a divisão antitruste, em um discurso na quinta-feira.
A decisão apresentada na semana passada pela juíza distrital norte-americana Colleen Kollar-Kotelly endossava o acordo antitruste entre a Microsoft e o governo dos Estados Unidos e nove Estados do país.
Na decisão, Kollar-Kotelly rejeitava quase todas as solicitações de sanções mais duras apresentadas por um grupo de nove outros Estados, que queriam medidas mais vigorosas contra a empresa.
Em jogo está um conjunto de restrições que a juíza aceitou impor, a pedido dos Estados dissidentes.
Por exemplo, a juíza proibiu a Microsoft de ameaçar retaliação contra fabricantes de computadores, enquanto o acordo com o Departamento da Justiça proibiu a retaliação em si. Ela também impôs restrições adicionais à seqüência inicial de acionamento do sistema Windows, e reformulou parte do acordo para garantir que a Microsoft não impeça os fabricantes de computadores de oferecer aos usuários uma gama mais ampla de provedores de acesso à internet.
James, que está deixando o comando da divisão antitruste no final deste mês e vai trabalhar no setor privado, disse que caberá aos Estados aplicar essas restrições.
Fazendo seu último discurso como chefe da divisão antitruste, James disse que a decisão da juíza confirmava que ele estava certo ao aceitar um acordo no caso, a despeito das queixas de rivais da Microsoft de que ele era fraco demais para impedir que a Microsoft abuse de sua posição dominante no setor de software.
Fonte: Reuters
