30/10/2002 13h28 – Atualizado em 30/10/2002 13h28
O governo dos EUA defende que cada país possa fazer propostas diferenciadas para derrubada das barreiras comerciais, em negociações bilaterais abrigadas na Alca. “Podemos fazer uma oferta para países do Caribe, que têm níveis muito menores de desenvolvimento, e fazer outra, diferente para os países mais desenvolvidos do hemisfério”, explicou o negociador norte-americano Peter Algeyer, o segundo homem na hierarquia da Representação Comercial da Casa Branca (USTR), dirigida por Robert Zoellick. “Para os países mais pobres, daremos os benefícios mais cedo”, explica.
“Isso não é uma proposta dos Estados Unidos, mas dos 34 países, que, desde bem do começo das negociações da Alca aceitaram o princípio do tratamento diferenciado, levando em conta os níveis de desenvolvimento”, argumenta Algeyer. “Não entendo por que essa surpresa”, diz. Ele lembra que os Estados Unidos já dão acesso facilitado de produtos de países do continente, mas que, enquanto os produtos brasileiros se beneficiam do Sistema geral de Preferências (SGP), mais restrito, os caribenhos ocupam fatias mais generosas do mercado, por meio de um programa chamado Trade Partners Initiative (TPI).
O subsecretário para assuntos de Comércio, Economia e Integração do Itamaraty, Clodoaldo Hugueney, diz acreditar que a proposta norte-americana não pode deixar o Brasil entre os últimos a receber vantagens na Alca. “O maior mercado da região é o Mercosul e, sem uma oferta substancial para o bloco, os Estados Unidos não terão grande acesso a esse mercado”, raciocina. O chefe dos negociadores brasileiros afirma que a insistência brasileira em impedir que um país possa fazer propostas diferenciadas na Alca tem razões técnicas. O problema, diz ele, virá a partir de 15 de fevereiro, até 15 de julho, quando os países, conhecendo as propostas uns dos outros, começarão a negociar uma revisão dessas ofertas de abertura de mercados aos parceiros da Alca. Se cada país puder fazer propostas diferentes conforme os parceiros, a negociação não será transparente e vai ser impossível avaliar ganhos e perdas, diz.
Os negociadores brasileiros, na prática, trabalham para impedir que as discussões da Alca avancem em temas do interesse dos Estados Unidos, como a defesa de patentes e abertura do mercado de serviços, sem resultados nos pontos mais sensíveis para os norte-americanos, como a abertura integral do mercado agrícola e o fim dos subsídios à produção doméstica. “A negociação tem de avançar simultaneamente; seria muito desgastante chegar ao fim e recusarmos a assinar o acordo por que não houve avanços em agricultura”, diz Hugueney.
Com apoio de outros países, como os da Comunidade Andina (Venezuela, Colômbia, Equador, Peru e Bolívia), o Brasil tem insistido em mecanismos para garantir que as negociações da Alca sejam “equilibradas”. Hugueney propôs que a reunião do Equador fixe prazos e tarefas para os diversos grupos de diplomatas que negociam temas como agricultura, disciplina para aplicação de medidas antidumping e redução de barreiras tarifárias e não tarifárias. A proposta causou polêmica, e os negociadores dos 34 países, ontem à tarde, só haviam chegado a acordo em relação aos primeiros quatro parágrafos, dos quase 30 da declaração final do encontro, a ser assinada pelos ministros que chegam hoje ao Equador.
Fonte: Valor Econômico
