29/10/2002 16h35 – Atualizado em 29/10/2002 16h35
A fiscalização nas empresas de informática e fabricantes de computadores, iniciada pelo governo federal, é apenas a primeira etapa de um amplo processo que será estendido a todos os setores beneficiados pelos incentivos da Lei de Informática. Segundo o secretário-adjunto de Política e Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Roberto Pinto Martins, a fiscalização será um procedimento de rotina e servirá para detectar a ocorrência de importação irregular de componentes, partes e peças pela indústria brasileira.
Inicialmente serão inspecionadas 12 das 213 empresas que atuam formalmente no setor. Selecionadas pelo faturamento ( seis empresas), por sorteio (três empresas) e por apresentarem indícios de irregularidades ( três empresas) elas já foram intimidadas a prestar informações detalhadas sobre sua atividade, tais como volume de compras realizado nos mercados interno e externo, volume de produção e principais fornecedores.
As informações serão analisadas e confrontadas com as contidas nos bancos de dados dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Se necessário, os dois Ministérios realizarão fiscalização in loco nas empresas.
Com base nas informações armazenadas nos bancos de dados, os dois Ministérios já constaram, por exemplo, a ocorrência de indícios de subfaturamento na importação de gabinetes e mouses para computador. Milhares de mouses foram importados a US$ 0,50 enquanto o preço normal é em torno de US$ 2 a unidade, e gabinetes foram importados a valores até 400 vezes inferior ao praticado no mercado internacional. Queremos checar o que está acontecendo neste setor, afirmou Roberto Martins, acrescentando que a fiscalização também verificará a ocorrência de pirataria de software.
Segundo o secretário-adjunto do MCT, o processo de fiscalização abrangerá valor, volume e necessidade de importação. O volume de importação tem que ter consistência com o volume de produção e com a capacidade de absorção do mercado. Se for detectado qualquer tipo de irregularidade, as empresas terão os incentivos suspensos e terão o prazo de 30 dias para corrigir os problemas. Caso contrário, haverá a suspensão definitiva dos benefícios e as empresas serão formalmente denunciadas à Receita Federal.
Fonte: Agência Brasil
