25/10/2002 14h05 – Atualizado em 25/10/2002 14h05
Campo Grande – O secretário de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, Márcio Portocarrero, empossa neste momento os integrantes do Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca), no auditório Shirley Palmeira, na Secretaria. O Ceca é composto por 10 membros natos dos órgãos públicos e 13 membros eleitos no final do mês setembro, representantes de entidades associadas à defesa dos recursos naturais, de combate à poluição, de pesquisa, de ensino, de ciência e de tecnologias ambientais, de usuários de recursos naturais e proprietários de empreendimentos ou atividades poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente.
De acordo com a Lei Estadual 2.256, de 9 de julho de 2001, compete ao Ceca estabelecer normas e critérios para a utilização racional dos recursos ambientais, compatibilizando as ações de desenvolvimento no estado, exercidas pelo poder público e pela iniciativa privada, às exigências técnicas. O Conselho propõe a criação de unidades de conservação e de espaços territoriais a serem especialmente protegidos, visando à manutenção de ecossistemas representativos.
Fonte: Agência Brasil
