31/03/2012 11h04 – Atualizado em 31/03/2012 11h04
PMA autua chacareiros em R$ 20 mil por construção de represa sem licença ambiental
Assessoria de Comunicação
A Policia Militar Ambiental de Rio Negro, em fiscalização nas propriedades rurais do município de Rochedo autuaram, na sexta-feira (31) no final da tarde, 2 proprietários de uma chácara por construção de uma represa sem autorização ambiental. Além de não ter licença ambiental para a construção do açude, as atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente-APP do curso d’água represado. A barragem formou uma estrada para passagem de carros.
Os dois proprietários da Chácara Cheiro Verde, onde ocorreu a infração, residentes em Campo Grande foram autuados administrativamente e multados solidariamente em R$ 10 mil cada um,perfazendo R$ 20 mil pela construção da atividade potencialmente poluidora sem autorização e pela degradação da área de Preservação Permanente – APP.
Eles também responderão por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenados por este crime, poderão pegar pena de 01 a 03 anos de detenção e, pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental, poderão pegar pena de 03 a 06 meses de detenção.
Os policiais notificaram o proprietário a realizar um projeto de recuperação da área degradada, junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada.
