21/12/2013 10h24 – Atualizado em 21/12/2013 10h24
Caleb Salomão
Certas lendas são compreensíveis a partir de sua utilidade ou segundo o seu grau de ingenuidade. Veja-se o Papai Noel: seu caráter lúdico é importante para o universo infantil. E também para a formação dos hábitos de consumo.
Outra lenda que tem sua utilidade e se mantém não por ingenuidade, mas por malícia, é a do Livre Mercado. Trata-se de ardilosa ficção, que opera como instrumento político travestido de argumento econômico racional. Expressa interesse político-ideológico que se protege na retórica enganosa da economia, abrindo espaço para se impor politicamente.
A terceirização do trabalho é filha da lógica do Livre Mercado. Apresenta-se como imperativo de gestão capaz de liberalizar os sistemas econômicos e elevar o seu desempenho. Após a primeira onda, a terceirização volta ao debate a partir do PL nº 4.330/2004, de Sandro Mabel, empresário-deputado. A novidade – apresentada pelo Livre Mercado como necessária e fator imprescindível ao incremento da competitividade econômica – é a terceirização nas atividades-fim (a razão pela qual a empresa foi constituída). Hoje, a lei permite somente a terceirização das atividades-meio, que não se confundem com a atividade principal.
O discurso está ensaiado: sem terceirização – agora das atividades-fim – a economia nacional não será competitiva, o país não crescerá e estaremos fadados à posição de lanterna entre os BRICS. Hoje, um terço dos profissionais registrados trabalha sob o regime da terceirização. Se aprovada a proposta, haverá uma inversão nessas proporções.
É prudente olharmos para a situação dos trabalhadores terceirizados após aquela primeira onda. A perda da qualidade do emprego é inegável: surgiu uma nação de trabalhadores com remuneração mínima (quase trinta por cento inferior à dos demais trabalhadores), obrigações máximas (sua jornada supera em mais de trinta por cento a dos seus colegas não terceirizados) e riscos idem: oitenta por cento dos acidentes de trabalho no Brasil vitimam terceirizados. Tudo isto levanta dúvidas. Uma delas: que relação há entre terceirização e o aumento do fosso social brasileiro?
Num país em que o salário se presta a pagar despesas com certos bens e serviços que deveriam ser suportados pelo Orçamento Público, soa leviana esta solução que remete ao mais irresponsável laissez-faire e agrava a condição do assalariado. As peculiaridades da complexa sociedade brasileira exigem criatividade capaz de nos preservar das lendas do Livre Mercado.
Caleb Salomão vive em Vitória, no Espírito Santo. Com formação jurídica, atualmente é professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Ele é autor do livro Artigos para Amar, além de ter escrito outras obras na área do direito.
