19/08/2015 17h17 – Atualizado em 19/08/2015 17h17
A edição do dia 18 de agosto do Diário Oficial da União, através de Portaria No 384, do Ministério de Minas e Energia reconhece as hidrelétricas Souza Dias (Jupiá) e Ilha Solteira, como de Mato Grosso do Sul
Patrícia Miranda, Lucas Gustavo e Ricardo Ojeda, com informações
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), ontem (18), que as Usinas Hidrelétricas Engenheiro Souza Dias (Jupiá), em Castilho-SP, e de Ilha Solteira-SP, não pertencem mais ao Estado de São Paulo, tornando-se assim propriedades de Mato Grosso do Sul.
A publicação, com uma edição extra, traz, em sua página 2, a Portaria n° 384 do Ministério de Minas e Energia (MME), que trata sobre a relação das 29 Usinas Hidrelétricas que farão parte do leilão marcado para outubro, onde o vencimento da concessão é para este ano.
Confira abaixo a Portaria divulgada pelo Ministério de Minas e Energia
Serão seis lotes divididos em letras e o intitulado “F” traz em seu anexo, a Usina Jupiá (Engenheiro Souza Dias) que possuem capacidade de 1.551,000 (MW) e a Usina de Ilha Solteira com 3.444,000 (MW) descritas como pertencentes ao Estado de Mato Grosso do Sul. Ambas têm a passagem do Rio Paraná por suas comportas.
LUTA ANTIGA
Essa informação há anos as autoridades do município de Três Lagoas e do estado de Mato Grosso do Sul esperavam. O empresário Hélio Morales Leal, que em 1998, era o então vice-prefeito de Três Lagoas, sempre questionou que as turbinas e a subestação da hidrelétrica de Jupiá estavam instaladas em território sul-mato-grossense. Inclusive, naquela ocasião fez questão de acompanhar a reportagem para registrar uma fotografia sobre a barragem, tendo ao fundo a placa de sinalização indicando a divisa dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
CONSEQUÊNCIAS
Com a decisão do MME, as cidades paulistas de Castilho e Ilha Solteira, perderão a arrecadação em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre a energia elétrica.
Os municípios que fazem divisa e serão beneficiados com a mudança são as cidades sul-mato-grossenses de Três Lagoas (Jupiá) e Selvíria (Ilha Solteira) a receberem os royalts de energia elétrica.
No dia 22 do mês passado, o prefeito de Castilho, Joni Buzachero esteve em Brasília e protocolou ofício junto a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) com o intuito de impedir que a arrecadação de ICMS de Jupiá deixasse de ser feita em Castilho. O recurso é a maior fonte de receita do município.
Além disso, desde o ano passado, o prefeito de Castilho determinou medidas administrativas aos seus diretores municipais para contenção de gastos. Nas medidas elencadas para diminuição de despesas encontra-se a redução de horas-extras do funcionalismo público. Para isso, a Administração municipal estabeleceu a formação de um Conselho que fiscaliza a real necessidade do servidor trabalhar no período além de sua jornada obrigatória. Na listagem de ações também está inclusa a diminuição de gastos com telefonia, energia e combustível, além de racionamento nas compras. As iniciativas adotadas visam atender a Lei de Responsabilidade fiscal.
A dificuldade decorre pela diminuição nas transferências de recursos federal e estadual ao município, principalmente o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Dados do setor de Finanças da prefeitura de Castilho apontam que no primeiro semestre de 2014 houve queda de mais de R$ 3 milhões entre o que estava previsto e o efetivamente arrecadado.
