21/11/2017 08h40
Texto-base foi aprovado há duas semanas, mas deputados ainda precisam analisar destaques. Atualmente, aborto é permitido em casos de estupro, de risco à vida da mulher ou de feto anencéfalo.
Redação
A comissão especial da Câmara dos Deputados deverá concluir nesta terça-feira (21) a votação do projeto que inclui na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”, o que, na prática, pode proibir o aborto nas situações atualmente previstas na legislação.
O texto-base do projeto foi aprovado há duas semanas, por 18 votos a 1, mas falta a análise de destaques, propostas que podem alterar o conteúdo original.
Se o projeto for aprovado pela comissão, seguirá para votação no plenário da Câmara, em dois turnos. Em seguida, se o texto passar, a análise caberá ao Senado.
Pela lei atual, o aborto é permitido em três situações:
Em caso de estupro;
Quando há risco para a vida da mulher;
Se o feto for anencéfalo.
Mas a proposta em análise na Câmara inclui na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”.
O que diz o relator
Ao G1, o relator da proposta, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), afirmou que o objetivo da PEC não é proibir totalmente o aborto, como em casos de estupro.
“Eu não mexo em nada no Código Penal nem na permissão do aborto no caso de estupro ou de a mãe correr risco de vida. Não é para mexer no caso de estupro. Eu tenho filha, jamais faria uma coisa dessas”, afirmou Mudalen.
(*) G1.COM
