03/07/2018 16h44
A reunião ocorre neste momento e decide as indenizações pagas pela CESP às cidades que perderam área ou atividade comercial com a implantação da usina
Gisele Berto, com informações de Ricardo Ojeda
A implantação da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta – também conhecida como Porto Primavera, na cidade de Rosana/SP continua rendendo controvérsia, vinte anos após a conclusão da primeira fase de sua construção.
Tendo 80% de seu território inundado no lado do Mato Grosso do Sul, a barragem da UHE Porto Primavera é a mais extensa do Brasil, com 10.186,20 m de comprimento e seu reservatório, 2.250 km2. Toda essa água inundou boa parte dos municípios ribeirinhos. Anaurilândia, por exemplo, perdeu 25% de sua área para as águas da usina. Outros municípios, como Bataguassu e Brasilândia, com atividade de piscicultura ou de olarias, também foram severamente impactados.
TAC
Os representes desses municípios estão, neste momento, em reunião com representantes do Governo do Estado de MS, em Campo Grande, para definir as diretrizes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo critérios mínimos para a utilização de recursos oriundos de eventual acordo celebrado nas Ações Judiciais Ambientais em desfavor da Companhia Energética de São Paulo (CESP).
Em 2005 a justiça já havia bloqueado R$ 300 milhões da CESP para essas compensações. De acordo com fontes do Perfil News, esse valor já chega a R$ 560 milhões, com as correções. Além disso, o acordo com a CESP incluiria mais R$ 140 milhões, que seriam somados ao valor bloqueado para totalizar R$ 700 milhões, que seriam pagos de forma compensatória aos municípios afetados, gerando obras de infraestrutura e estruturas de saúde e educação.
Herança da Unipar
Com a cheia dos reservatórios e a inundação das áreas ribeirinhas dos municípios próximos à UHE Porto Primavera/Sérgio Motta, o prefeito de Bataguassu à época, Antonio Machado de Souza, juntou os municípios afetados e criou a Unipar – União dos Municípios do Alto Paraná, em 1997. Participaram dessa união os municípios de Três Lagoas, Anaurilândia, Bataguassu, Brasilândia e Santa Rita do Pardo.
Tendo a primeira reunião realizada na Associação dos Agentes Tributários do Estado, em Bataguassu, a Unipar seria um divisor de águas – com o perdão do trocadilho – na relação entre os municípios e a Companhia de Energia de São Paulo (CESP).
Reunindo nomes fortes da política, a Unipar conseguiu trazer a discussão para o território dos municípios, onde começaram a ocorrer as audiências conciliatórias – antes, as discussões com a CESP ocorriam em São Paulo.
Dada a importância que a associação tomou, o Procurador Geral do Estado à época, dr. Fadel Tales Iunes, designou um promotor exclusivo para o caso, dr. Edival Goulart Quirino, que entendeu que o dano ambiental promovido pela instalação da usina é permanente, não cessando com o tempo, e que esse dano precisava ser indenizado. A partir daí começaram as tratativas que hoje culminam nas indenizações milionárias que serão pagas pela CESP.
