11/11/2018 11h40
MPE recomenda que a prefeitura de Três Lagoas forneça vale transporte aos estudantes
Promotores investigam prejuízos causados aos alunos
Redação
O Ministério Público Estadual (MPE) enviou recomendação à prefeitura de Três Lagoas para fornecer vale transporte aos estudantes das escolas estaduais do município. A recomendação é resultado de um inquérito civil em que ficou constatado prejuízo aos alunos em decorrência da falta do passe de estudante.
Conforme a recomendação publicada no Diário Oficial do MPE, alguns requisitos deverão ser seguidos para o fornecimento do vale transporte que precisa ser implementado para o ano letivo de 2019. São eles: comprovação de matrícula e frequência na rede estadual de ensino e da distância mínima de dois mil metros entre a residência do aluno e a unidade escolar.
Além disso, as escolas deverão fazer o recadastramento semestral dos estudantes e divulgação das regras para obtenção do passe nas próprias unidades. Outras regras dizem respeito a delimitação das linhas, horários, e quantidade de passes permitidas. Caso o aluno descumpra poderá perder o benefício.
A prefeitura tem até 10 dias para responder se aceita ou não a recomendação que é assinada pela promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias.
(*) Informações Correio do Estado
