17/12/2018 06h55
Proprietários de lotes sujos terão 15 dias para limpar ou a prefeitura fará a limpeza e mandará a conta
Gisele Berto
A Prefeitura de Três Lagoas publicou hoje, no Diário Municipal, uma notificação genérica a todos os proprietários de terrenos e construções da cidade, para que mantenham suas áreas limpas.
O artigo 1 da notificação deixa claro que as pessoas “não depositem lixos orgânicos e entulhos de construção civil, bem como, que mantenham os lotes vagos em boas condições de higiene e limpeza”.
O documento dá 15 dias para que os proprietários providenciem a limpeza dos lotes. Caso os proprietários não atendam à determinação, a prefeitura fará a limpeza das áreas e mandará a conta para os donos. O valor cobrado será de 1 UFIM (em torno de R$ 3,50) por metro quadrado.
Além disso, os proprietários que não atenderem à notificação ainda serão multados por descumprimento do decreto.
À BEIRA DA EPIDEMIA
Em parecer divulgado no último dia 5 de dezembro, a Secretaria de Saúde municipal confirmou que Três Lagoas passa por um surto de dengue, devido ao aumento expressivo de casos suspeitos. Com isso, a cidade estaria na iminência de entrar em estado de epidemia da doença e, assim, começam a ser tomadas as medidas contidas na Lei Municipal 3.344 de 10 de outubro de 2017.
No texto da lei, o município fica autorizado, em caso de surto de dengue, a fazer a notificação genérica e editalícia (por meio de convocação) de todos os proprietários, possuidores ou titulares de qualquer título de imóvel, seja ele terreno baldio, construções ou casas abandonadas localizadas na área urbana do Município. Com isso, a partir de hoje, mesmo aqueles que já efetuaram a limpeza de seus lotes serão notificados.
Após as notificações, os fiscais do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas irão fazer o trabalho in loco, dividindo por bairros. Os proprietários que já efetuaram a limpeza de seus imóveis estarão isentos da multa, porém, aqueles que ainda não efetuaram devem, num prazo de 15 dias, cumprir o determinado, do contrário receberão as punições previstas em lei.
