Investimento apresenta irregularidades em aditivos contratuais feitos no ano passado que ultrapassaram o limite permitido de 25% para obras
O prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB) está enviando consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) para a sequência da obra do Parque Aquático Guassu, investimento em andamento no município.
Segundo Akira, a obra na área de lazer herdada da gestão anterior apresenta irregularidades em aditivos contratuais realizados no ano passado, que extrapolaram o limite legal permitido de 25%, com base na Lei de Licitações vigente.
O prefeito frisou que diante da situação, se não houver um embasamento legal, a obra poderá ser paralisada. “Nossa decisão não tem nada a ver com política. A obra não está parada e nós não decidimos parar o investimento. No entanto, quero ter uma orientação do órgão competente sobre as medidas a serem adotadas para evitar consequências futuras”, destacou o prefeito.
Com área de mais de 80 mil m² e com 85% de sua execução concluída, o projeto do Parque Aquático conta com 14 quiosques com churrasqueira, playground, complexo de piscinas (piscinas infantis e para adultos) salão de jogos, campo de futebol, restaurante, píer, portaria, área para estacionamento, sanitários públicos com acessibilidade e vestiários. O investimento é na ordem de R$ 5.530.058,51 milhões.
“É uma obra emblemática, que toda a população aguarda com ansiedade, mas não posso dar sequência a algo com indícios de irregularidade”, salientou Akira.
Além dos apontamentos nos aditivos de contratos, a obra apresenta também problemas estruturais. “As piscinas, por exemplo, tiveram os serviços de impermeabilização comprometidas e apresentam rachaduras”, relatou a secretária municipal de Infraestrutura, Wilma Lara, que é engenheira civil.
Wilma esclareceu que desde o início do ano não só com relação a obra do Parque Aquático mas em todos os demais investimentos inacabados, reuniões com as empresas responsáveis foram realizadas para discutir a sequência dos investimentos. “Tivemos diversas reuniões com todas as empresas para alinharmos e debatermos sobre os projetos bem como a finalização das obras. A posição do prefeito Akira é entregar todos os investimentos com qualidade para a população”.
