Segundo o relator, vários gastos que foram considerados irregulares pela equipe técnica do Tribunal estavam amparados em notas fiscais idôneas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou, em sessão realizada ontem, terça-feira (26), as contas do diretório nacional do PSDB referentes a 2016 e determinou que o partido devolva recursos aos cofres públicos por irregularidades identificadas na prestação de contas do partido.
Por unanimidade, os ministros Sérgio Banhos, Maria Cláudia Bucchianeri, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques e Edson Fachin acompanharam o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
O voto de Gonçalves foi menos rígido que o pedido feito pela Procuradoria Geral Eleitoral, que pedia a restituição de mais de R$ 19 milhões aos cofres públicos.
O relator votou no sentido de determinar a devolução de R$ 4,1 milhões à União, com multa de 8% sobre esse valor, além da aplicação de R$ 1,1 milhão em um fundo de apoio a candidaturas femininas.
Segundo o relator, vários gastos que foram considerados irregulares pela equipe técnica do Tribunal estavam amparados em notas fiscais idôneas.
“A maior parte dos gastos tidos como irregulares pelo órgão técnico está na verdade amparada por documentos fiscais idôneos, que contém descrição detalhada das despesas, sem nenhum indício de uso inapropriado de recursos públicos”, afirmou.
“Se o partido político apresenta nota fiscal formalmente regular, contendo todos os detalhes da contratação, com destaque para o serviço prestado ou material fornecido, não cabe, em regra, exigir provas adicionais, exceto no caso de dúvida sobre idoneidade do documento ou execução do objeto”, justificou.
Assessoria
