Os vereadores de Três Lagoas analisaram 10 projetos, na manhã da terça-feira (23). Do total, apenas o PL nº 100 foi aprovado, durante a Ordem do Dia.
O pl nº 100 tramitou em regime de urgência e é de caráter autorizativo, permitindo que o município firme termo de contribuição com a União Três lagoense das associações de moradores (UTAM), entidades sem fins lucrativos
Trata-se do repasse de R$ 30 mil, para realização do 2º Torneio de Cilcismo MTB EUCALIPTO RIDE, no Distrito de Arapuá, que acontecerá nos dias 17 de setembro e 18 de setembro de 2022, com a previsão de participação de 500 atletas entres todas as categorias, subdivididas entres Elite, Pro, Amador, Turismo e PCD.
Na justificativa do pl, o representante do Executivo Municipal destacou que é função da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer administrar, coordenar, gerir, incentivar, promover, o esporte e o lazer formal e informal e suas áreas afins, procurando desta maneira viabilizar amplo desenvolvimento das manifestações esportivas no município. “Em contrapartida, a UTAM em parceria com equipe do EUCALIPTORIDE preocupados também com a nossa comunidade, estarão destinando parte dos recursos arrecadados para projetos sociais, fomentando o setor de profissionalização de jovens em situação de vulnerabilidade e em cumprimento de medida socioeducativa”.
O prefeito ainda informou que preocupados com o meio ambiente, todo o resíduo reciclável será doado a uma entidade beneficente, sendo necessário salientar que o valor objeto do repasse será utilizado de acordo com o plano de trabalho que integrará o termo a ser firmado.
Também foi anexado o Plano de Trabalho do Evento, que detalha: o projeto; a justificativa; o objetivo; a divulgação, a programação; a contratação; da aplicação e projeção de recursos e custos; orçamento e aplicação de recursos; cenário e capacidade técnico-operacional do proponente.
Mais projetos
Ainda durante a sessão, os vereadores encaminharam mais nove projetos de lei, para emissão de parecer. São eles:
projeto de lei nº. 34 de 07 de abril de 2022: “institui no município de Três Lagoas/MS, a “semana municipal de conscientização do autismo”, a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de abril, quando é comemorado o dia mundial de conscientização do autismo, e dá outras providências.” Comissão de Saúde e Assistência Social
projeto de lei nº. 52 de 06 de maio de 2022: “regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de três lagoas e dá outras providências.” Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário
projeto de lei nº. 53 de 06 de maio de 2022: “dispõe sobre medidas no sentido de facilitar o acesso à informação sobre a contratação, execução e o andamento das obras públicas no âmbito de Três Lagoas/MS, por meio de implantação de código “QR CODE”, nas respectivas placas das obras, e dá outras providências.” Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário
projeto de lei nº. 60 de 18 de maio de 2022: “institui transmissão ao vivo de licitações promovidas pelo poder executivo e legislativo municipais através da internet e redes sociais.” Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário
projeto de lei nº. 61 de 18 de maio de 2022: “dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.” Comissão de Saúde e Assistência Social
projeto de lei nº. 71 de 03 de junho de 2022: “altera a ementa e o artigo 1º da lei municipal 3.308 de 22 de agosto de 2017 de modo a alterar a transcrição anterior”. Comissão de Indústria Comércio e Agronegócios
projeto de lei nº. 86 de 07 de julho de 2022: “institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no município de Três Lagoas”. Comissão de Saúde e Assistência Social
projeto de lei nº. 93 de 28 de julho de 2022: “autoriza o poder executivo a afetar a área que identifica e dá outras providências”. Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário
projeto de lei nº. 82 de 29 de junho de 2022: “altera a ementa e o artigo 1º da lei nº 3.293 de 27 de junho de 2017”. Comissão de Finanças e Orçamento
Assessoria de Comunicação
