Nesta quinta-feira (09 de novembro), a unidade móvel da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) estará no Bairro Vila Alegre, das 07h às 11h, prestando serviço gratuito a todos os moradores da região.
O ônibus do TJMS ficará na Escola Municipal Professor Ramez Tebet. O serviço é uma forma de assegurar o acesso à justiça e cidadania a toda população. O serviço do TJMS em parceria com a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), vai até quem precisa para levar atendimento e solução de conflito
SOBRE OS ATENDIMENTOS
A Justiça Itinerante oferece os seguintes serviços, que são prestados exclusivamente na forma consensual (comum acordo entre as partes):
- União estável e conversão em casamento (apresentar certidões atualizadas de até 90 dias);
- Divórcio consensual (apresentar certidões atualizadas de até 90 dias);
- Pensão alimentícia;
- Guarda consensual;
- Investigação e reconhecimento de paternidade e maternidade;
- Ação de cobrança;
- Indenizações;
- Acidente de trânsito, entre outros.
Se as partes não estiverem de acordo, a Justiça Itinerante não faz o atendimento. Nesse caso, recomenda-se comparecer ao setor de atendimento do Juizado Especial Cível, procurar assistência na Defensoria Pública Estadual, no Núcleo de Prática Jurídica da UFMS ou contratar um advogado particular, caso o indivíduo tenha condições.
São atendidas causas de até 40 salários mínimos. Causas de até 20 salários mínimos não necessitam de advogado ou Defensor Público. Acima disso, a assistência de advogado ou Defensor Público é obrigatória.
SERVIÇO
Dia: 09/11 (quinta-feira)
Local: Escola Municipal Joaquim Marques de Souza
Endereço: Rua Alaor Pimenta de Queiroz, nº 1667 – Vila Alegre
Horário: Das 7h às 11h
Telefone: 67 3929-1976 ou celular/WhatsApp 99609-0864 / 99944-9717
