O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou, na última terça-feira (25), na rede social X, antigo Twitter, após o primeiro dia de julgamento da denúncia sobre o suposto golpe de Estado. A sessão ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme o site Diário do Poder, Bolsonaro afirmou que a decisão dos ministros de julgá-lo, mesmo sem foro privilegiado, contraria a jurisprudência do próprio STF, consolidada desde 2018.
Em sua manifestação, o ex-presidente destacou que, em dezembro de 2023, o STF alterou seu Regimento Interno para que ações penais deixassem de ser julgadas pelo Plenário e passassem a tramitar nas Turmas. Ele também criticou a recente mudança no entendimento sobre o foro por prerrogativa de função, ampliando a competência do tribunal para alcançar réus que não exercem mais cargos públicos.
Bolsonaro argumentou que, se as acusações contra ele se referem ao período em que exercia a Presidência da República, ele deveria ter direito ao julgamento pelo Plenário. Para ele, a mudança nas regras visa prejudicá-lo politicamente.
“O Supremo faria isso se o réu fosse outro ex-presidente?”, questionou Bolsonaro, alegando que as alterações são casuísticas e feitas sob medida para atingi-lo. Ele finalizou sua declaração cobrando um posicionamento de juristas e legisladores sobre o que chamou de “absurdos” no Judiciário.