Na noite desta terça-feira (29) ocorreu no Plenário da Câmara de Vereadores a audiência pública com o tema: Autismo é diversidade inclusão e compromisso. Uma propositura conjunta dos 15 vereadores da Casa de Leis.
“Meus queridos amigos vereadores quero enaltecer a presença de cada um de vocês. Nós temos um objetivo muito claro, que é ajudar a causa dos autistas. O motivo que nos ensejou fazer esta audiência pública, a conscientizar, informar, mas sobretudo, deliberar de deixar muito claro a vontade dos representantes do Legislativo Municipal de fazer a devolução do nosso duodécimo – que deve chegar a R$ 10 milhões – para a administração municipal construir um Centro Multidisciplinar, para atendimento de autistas, em Três Lagoas. Já relatamos isso ao prefeito. Hoje, vamos deliberar e já encaminhar um documento neste sentido”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Tonhão, na abertura da audiência.
Entre as autoridades municipais presentes estavam os vereadores Davis Martinelli; Evalda Reis; Fernando Jurado; Marco Silva; Mi do Santa Luzia; Robson do Alinhamento; professora Maria Diogo; Professor Pedrinho Júnior, e Sirlene dos Santos Pereira; o secretário municipal de Gestão e Inovação, Jardel Pauber Matos e Silva; a secretária municipal de Educação e Cultura, Ângela Brito; e a secretária municipal de meio ambiente, Mariana Amaral. O deputado federal, Marcos Pollon também prestigiou o debate. E, pela sociedade civil, o presidente da OAB/ Subseção Três Lagoas, Tiago Martinho; Aldeneide Lima e Flávio Belchior, representantes da AMA; além de representantes do Lions Clube.
Primeira a palestrar, Marta Arantes, graduada em Letras, pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2006), com Mestrado em Letras (2010) pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, área de concentração: Estudos Linguísticos e Doutorado em Estudos Linguísticos pela Universidade Estadual de São Paulo Júlio de Mesquita (UNESP) na cidade São José de Rio Preto (2018), falou da felicidade de estar contribuindo com o debate. Durante a palestra ela trouxe conceitos presentes no DSMV (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais); níveis de suporte e dados novos sobre diagnóstico (1 para 31 indivíduos nos EUA). No Brasil, o número é de mais de 6 milhões de indivíduos.
Também graduada em Pedagogia, com Pós- Graduação em Intervenção ABA para Autismo e Deficiência Intelectual pela CBI Of Miami Child Behavior Institute e Pós Graduada Em Educação Especial Inclusiva com ênfase na Deficiência Intelectual pela UNINA e em Psicopedagogia Baseada em ABA pela CBI Of Miami Child Behavior Institute – ela ainda discorreu sobre as comorbidades, que acompanham o diagnóstico de TEA e questões relacionadas a saúdes e principais terapias, que sempre devem ser prescritas pelo médico.
Por fim, Marta fez uma abordagem sobre inclusão escolar, linkando com experiências da rotina dela, enquanto mãe de um menino com diagnóstico de TEA, bem como, pesquisadora e estudiosa do tema, lembrou da legislação vigente e fez questão e falar de práticas baseadas em evidências, como o PEI (Plano Educacional Individualizado) e recursos como Economia de Fichas.
Na sequência, o secretário municipal Gestão e Inovação, Jardel Pauber Matos e Silva usou a Tribuna para falar da necessidade de aperfeiçoamento de legislações municipais com relação aos servidores municipais, que têm filho com TEA. Neste sentido, ele citou a concessão do abono salarial e redução de jornada atualmente, previstos para servidores e, especificamente, da portaria nº 0689, de 01 º de abril de 2025, referente a uma composição deJunta Médica para avaliação e revisão dos pedidos de abono salarial e redução de carga horária da prefeitura municipal de Três Lagoas, publicada em 02 de abril, que será revogada, para que seja melhor discutida com a comunidade. A publicação esteve em evidências, nos últimos dias.
Ele ainda fez questão de enaltecer o anúncio do presidente da Câmara sobre o repasse de valores do duodécimo para investimento no Centro Multidisciplinar.
A segunda palestrante da noite, foi a doutoranda pela na UNIFESP, Paula Regina Pereira de Souza, que falou dos estudos genéticos e epigenéticos para se compreender a caracterização do autismo, para que os indivíduos sejam tratados e seja possível, mitigar, todos os impactos sobre o TEA e apontando que é muito importante a compreensão do autismo, para que seja possível mitigar impactos e desenvolver habilidades sócio emocionais.
Ela explicou que a epigenética é a capacidade que o meio tem de influenciar os nossos genes e falou dos estudos, quando se trata de indivíduos com TEA. Além de abordar questões hereditárias e genéticos, sobretudo, do meio intrauterino, ressaltando ainda que o autismo é poligênico, ou seja, tem vários genes relacionado. “O importante é entender o funcionamento do cérebro, como os genes se manifestam? Quais são esses genes? Para que a gente consiga entender o mais, precocemente possível e intervir o quanto antes”, destacou. A mensagem deixada por ela foi: “compreender é incluir”.
A advogada Raíssa Duailibi Maldonado Carvalho, presidente da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Autismo da OAB/MS; Conselheira Estadual da OAB/ MS; Vice-Presidente da Comissão Nacional dos Direitos dos Autistas – ABA; Especialista em direito da saúde e direito dos pacientes; e especialista em ações de autismo em face de planos de saúde, trouxe falas referentes ao Direito, na área saúde, as ações judiciais impetradas contra planos de saúde.
Ela ressaltou que autista tem direito e direito não é favor, citou as legislações específicas, sobretudo, na área da saúde, para acesso a tratamentos, medicamentos, entre outros direitos. “Muitas famílias precisam bater na porta do Judiciário, da Câmara, da Prefeitura, para garantir direitos”, enfatizou.
Como assunto da atualidade, relacionada a temática, Dualibi falou da questão da segurança, que vem sendo violada, fora outras garantias na área da saúde e educação. Outro enfoque foram as principais situações que geram judicialização contra planos (principalmente) e notícias relacionadas as negativas e reajustes, por parte dos planos de saúde. “Meu papel, hoje, aqui, é trazer esta conscientização, para que haja empatia. Não devemos esperar o autismo chegar em nossas casas, para se importar com ele”.
A Profª Dra. Mirian Vieira Batista Dias que atua como coordenadora do Núcleo de Educação Especial/NUESP, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura/SEMEC apresentou dados, entre eles o número de estudantes com deficiência (com deficiência física, visual, auditiva), na Rede Municipal de Ensino, que chega a 571. E, deste total, 488 tem diagnóstico de TEA, sendo 112 matriculados na Educação Infantil e 376 no ensino fundamental.
Ela ainda destacou a aprovação da lei 4.051/2023 que criou o cargo de Profissional de Apoio Escolar, hoje atendendo 266 estudantes, mais 104 auxiliares de apoio a inclusão (atendendo 170 estudantes); e 34 atendentes terapêuticos. “Foi um processo e foram feitos vários acordos que culminou na legislação”, destacou. Ela ainda destacou o empenho dos vereadores com a causa.
Outra conquista listada pela coordenadora do NUESP foram professores efetivos nas salas de AEE (Atendimento de Educação Especial).
Miriam falou também do convite feito a SEMEC para participar de uma pesquisa nacional, feita pela USP (Universidade de São Paulo), onde órgãos de só sete estados foram selecionadas. E, que existem nove psicólogos atuando com suporte inicial da comunidade escolar, na REME, bem como que o PEI já é uma realidade nas escolas. “A gente não enfatiza o nível de suporte e sim o que a criança, dentro da sua especificidade”, enalteceu.
O psicólogo e indivíduo com TEA, Franck Kobayashi, que possui Especialização em Educação Especial e Administração Pública e atua na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no setor psicossocial/Núcleo de Educação Especial/NUESP, também pode falar do diagnóstico tardio, aos 32 anos. Ele informou que dos 20 anos aos 32 anos fez atendimento com psicólogo e ainda relatou experiências e dificuldades ao longo da vida, tanto na escola quanto em ambientes de trabalho. “O diagnóstico é libertador, ele vai abrir porta, para que a gente encontre este novo, que é a realidade, que a gente entendi que não é estranho, não é um ser do outro mundo”.
Glaucia de Paula falou em nome da AMA (Associação de Pais e Amigos dos Autistas). Ela falou da preocupação das famílias com medicação, alimentação, do empobrecimento, muitas vezes, fazendo vaquinha, para comprar medicamentos. Falou do tempo de existência da AMA e demandas dos indivíduos nas diversas áreas. “Gratidão. Mas, ainda temos muita coisa para caminhar. Ainda temos crianças sem acompanhamento, estamos avançando, mas a gente precisa de mais. Muitos de nós, que fazemos parte desta Associação, nossos filhos não vão se utilizar deste Centro, mas outros precisarão. Vocês 15 vereadores, mais o prefeito, têm condições de fazer um super trabalho e se tornar referência, na região e talvez no Brasil”, disse.
Também usou a Tribuna da Câmara, o presidente da OAB, subseção Três Lagoas, Tiago Martinho, ele lembrou que a OAB que foi a primeira entidade da sociedade civil, a realizar uma discussão sobre autismo, lá em 2022. “Todos nós, aqui, presentes, precisamos ter consciência, que o tema mais importante no STF é o lobby que os planos vêm fazendo, no que se refere ao rol taxativo e pontuou sobre a importância da inclusão de recursos para autistas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), nas áreas básicas, saúde e educação, mas também, na cultura, assistência social, deixando tais reflexões”.
O deputado federal, Marcos Pollon, também esteve na Câmara e falou de diagnóstico de TEA e altas habilidades, das situações ao longo da vida. Dos desafios no mandato, sendo um indivíduo neurodivergente, com necessidade suporte. Ele ainda falou da conversa que teve com o prefeito, mais recursos (via emenda) destinados para APAE de Três Lagoas, no valor de R$ 200 mil e, futuramente, no valor de R$ 400 mil a R$ 500 mil, para que seja instituída a Casa Azul, na cidade, sendo local de suporte para autistas e seus familiares.
Ao final, o presidente da Câmara, vereador Tonhão deliberou sobre a intenção dos representantes do Legislativo Municipal, de destinar valor do duodécimo para que a Administração Municipal possa construir um centro para atendimento de autistas, na cidade. A proposta vai gerar um documento que será enviado ao executivo municipal, brevemente.
“O evento foi para fazer reflexão, conscientização e tratar da importância do tema. Mas, principalmente deliberar sobre um assunto que já vem sendo discutido há algum tempo, aqui, na Câmara, que a nossa intenção, dos 15 vereadores é destinar a economia que estamos fazendo do duodécimo para que o prefeito possa construir um Centro de Atendimento Multidisciplinar. Será gerado um documento, neste sentido e o valor em questão poderá chegar a R$ 10 milhões”, finalizou Tonhão.