O proprietário de uma fazenda em Chapadão do Sul assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), comprometendo-se a recuperar uma área degradada localizada em Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de uma nascente.
Conforme divulgado pelo site MS Todo Dia nesta última terça-feira (29), o acordo é resultado de um inquérito civil instaurado após a constatação de danos ambientais significativos no local.
As irregularidades foram apontadas em janeiro de 2025, a partir de ofício encaminhado pelo 2º Grupamento da Polícia Militar Ambiental, com base em laudo técnico, relatório de vistoria e auto de infração emitido pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Diante da gravidade dos impactos verificados, o Ministério Público convocou o fazendeiro para prestar esclarecimentos e buscar uma solução consensual.
O TAC firmado estabelece diversas obrigações ambientais, incluindo a recuperação da vegetação nativa e o cumprimento das exigências legais previstas em normas ambientais. Todas as medidas estão detalhadas na Cláusula 2ª do termo, baseadas nos documentos técnicos reunidos durante a apuração dos fatos.
Além das ações corretivas, o proprietário também deverá pagar uma indenização ambiental, que será revertida ao Conselho de Segurança de Chapadão do Sul, entidade escolhida como beneficiária dos recursos.
Para o promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França, o acordo representa uma resposta rápida e eficaz diante da situação. “Trata-se de uma área de preservação permanente, essencial para o equilíbrio ambiental, e a reparação imediata contribui diretamente para mitigar os impactos”, destacou.
Com a assinatura do TAC, o inquérito foi arquivado, e a 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul instaurou um novo procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento das obrigações pactuadas.
