Na manhã da última terça-feira (6), a cidade de Água Clara deu início à Campanha Maio Laranja com uma palestra ministrada pela delegada Eva Maira Cogo, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Paranaíba. O evento teve como tema “Violência Infanto-juvenil: Desafios da Rede de Proteção e Perspectivas Jurídicas”, reunindo profissionais da educação, saúde, assistência social, conselheiros tutelares e representantes do sistema de justiça.
Durante a palestra, a delegada destacou os principais aspectos legais e institucionais envolvidos no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, abordando os mecanismos de responsabilização dos agressores, os fluxos de atuação da rede de proteção e os limites e possibilidades da intervenção estatal em casos de abuso e exploração sexual.
Um dos pontos centrais da fala foi a obrigatoriedade da denúncia em casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes. A delegada ressaltou que a Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) passou a prever como crime a omissão, responsabilizando quem, mesmo tendo conhecimento da violência ou da suspeita dela, deixa de agir para proteger a vítima.
O conteúdo também abordou a importância da escuta especializada, do fortalecimento das políticas públicas intersetoriais e da articulação entre os órgãos que compõem a rede de proteção. A palestrante chamou atenção para os sinais que podem indicar situações de violência e reiterou que a denúncia é um ato de responsabilidade coletiva.
“O silêncio muitas vezes protege o agressor. Denunciar é proteger a criança e garantir que ela tenha acesso à justiça, ao acolhimento e à reparação dos danos sofridos”, afirmou Eva Maira, reforçando o papel de cada instituição no rompimento do ciclo da violência.
A Campanha Maio Laranja é dedicada à prevenção e combate do abuso e da exploração sexual infanto-juvenil e será marcada, ao longo do mês, por diversas ações educativas e mobilizações públicas em todo o Estado.
