O Duodécimo da Câmara Municipal é calculado com base no somatório das receitas tributárias e das transferências efetivamente realizadas pelo município
Um dos compromissos assumidos pelo prefeito Cassiano Maia (PSDB), anunciado assim que tomou posse, é atender à principal reivindicação da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Três Lagoas (AMA), na construção de uma Clínica Escola com centro especializado para atender os mais de 450 autistas cadastrados no município.
Durante uma audiência pública, realizada recentemente, a Câmara Municipal de Três Lagoas anunciou que vai destinar aproximadamente R$ 10 milhões de seu duodécimo para a construção de um Centro Multidisciplinar voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Naquela ocasião, o encontro reuniu autoridades e especialistas para promover a conscientização sobre o TEA. A proposta foi defendida pelo presidente do Legislativo Municipal, Antônio Luiz Teixeira Empke Junior, assim como os demais vereadores presentes na Casa de Leis de Três Lagoas. O Legislativo já comunicou ao prefeito a intenção de repassar o valor economizado ao longo do ano para viabilizar a construção do centro.
O Duodécimo é o repasse financeiro realizado pelo Poder Executivo até o dia 20 de cada mês aos Poderes Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público. O Duodécimo da Câmara Municipal é calculado com base no somatório das receitas tributárias e das transferências efetivamente realizadas pelo Município no exercício anterior, e sobre este montante é aplicado percentuais que variam de 3,5% a 7%, com base no número de habitantes do Município divulgado pelo IBGE. O valor do duodécimo mensal é o valor do repasse anual previsto no orçamento, dividido por 12 meses.
O vereador não pode fazer obras, mas pode fiscalizar e indicar possíveis projetos ao Executivo. Sendo assim, de forma unânime, todos os parlamentares enxergam a necessidade de construir um centro voltado para pessoas com TEA.
“Nós temos um objetivo muito claro, que é ajudar a causa dos autistas. O motivo que nos ensejou fazer esta audiência pública, a conscientizar, informar, mas sobretudo, deliberar de deixar muito claro a vontade dos representantes do Legislativo Municipal de fazer a devolução do nosso duodécimo – que deve chegar a R$ 10 milhões – para a administração municipal construir um Centro Multidisciplinar, para atendimento de autistas, em Três Lagoas. Já relatamos isso ao prefeito. Hoje, vamos deliberar e já encaminhar um documento neste sentido”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Tonhão, durante abertura da audiência.
Vereador Marco Silva (PP), chegou a colocar o cargo dele ‘em jogo’ se acaso a Casa do Autista não for construída durante sua gestão. O parlamentar salienta que a construção é de competência da prefeitura, mas ressalta que irá cobrar para que ela seja concluída.
“As emendas são do Legislativo, mas quem executa é o Executivo. Eu poderia colocar emendas aqui pedindo mais empenho para fonoaudiólogas, para neuropediatria, terapia, etc, pois todas são de necessidade do cidadão, mas colocar no papel e dizer para o prefeito pode não ser executado. Encaminhamos apenas uma indicação. Mas se ele diz que a clínica será feita, nós iremos cobrar. Todos os vereadores da Casa já direcionaram a verba para a construção. Eu gostaria de salientar o empenho que tenho aos autistas. Se a construção não acontecer, não precisa votar em mim. É um compromisso que estou colocando. É um compromisso do meu mandato”, disse.