Com apoio e participação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), será realizado na próxima sexta-feira, 29 de agosto, o 1º Encontro Regional de Segurança e Saúde do Trabalho do Centro-Oeste. A programação ocorrerá das 8h às 17h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MS), em Campo Grande. O evento integra a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, Canpat 2025, e é uma iniciativa do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
A programação conta com palestras, talk shows e debates sobre acidentabilidade na região Centro-Oeste, gestão de segurança e saúde do trabalho, prevenção de acidentes, impactos da legislação, saúde do trabalhador e desafios para micro e pequenas empresas.
Durante o evento, o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, fará uma apresentação sobre o impacto da ADI 5322 na prevenção de acidentes e na saúde dos motoristas. O procurador coordenou do Grupo de Trabalho do MPT “Condição de Trabalho dos Motoristas” e integrou a “Operação Jornada Legal”, realizada em parceria por diversas instituições com foco nas jornadas e trabalho e uso de substâncias químicas por estes profissionais.
A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) e questionava, no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei nº 13.103/2015, conhecida como “Lei do Motorista”. Essa ação buscava a declaração de inconstitucionalidade de trechos que tratam da jornada de trabalho, descanso, fracionamento da interjornada, tempo de espera, entre outros temas relevantes à categoria, que foram modificados pelo Supremo.
O evento é aberto ao público e a inscrição é gratuita, e pode ser realizada pelo site da Escola Judicial do TRT-MS, por este link: www.trt24.jus.br/fr/escola-judicial.
A programação completa pode ser acessada aqui.
