Com atuação técnica e sensível, o Centro de Autocomposição do MPMS promove solução que beneficia e fortalece a política pública ambiental em Mato Grosso do Sul
Uma disputa judicial entre o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, tendo como titular o Promotor de Justiça Antônio Carlos Garcia de Oliveira, foi encerrada por meio de um acordo celebrado no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (Compor/MPMS).
A solução, construída de forma colaborativa, visa encerrar a ação rescisória proposta para rever decisão anterior que restringia o uso de recursos de compensação ambiental exclusivamente ao território municipal.
O acordo, firmado com base no interesse público, reconhece que os impactos ambientais ultrapassam fronteiras geográficas e permite que os recursos sejam aplicados de maneira mais ampla em todo o Estado, sem prejuízo à proteção ambiental local. A iniciativa foi conduzida com protagonismo pelo Compor/MS, cuja missão é evitar litígios prolongados e promover soluções eficientes para demandas de grande impacto social.
De acordo com os termos, o Imasul se comprometeu a destinar a quantia de R$ 5,1 milhões e repassá-la ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas para aplicação dessa quantia em melhorias ambientais no município de Três Lagoas. Com esse recurso, o município irá desapropriar uma área particular (ocupada por uma rádio) situada à margem da lagoa maior da cidade, destinando R$ 100 mil a ser aplicado na Rede de Proteção de Animais Domésticos Abandonados do Município.
Durante a celebração, o Promotor de Justiça e Coordenador Administrativo do Compor, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, destacou a importância do diálogo e da construção coletiva: “O que buscamos é ajustar consensos que realmente atendam à sociedade. Estivemos pessoalmente em Três Lagoas, ouvimos as partes, e hoje celebramos uma solução que olha para o futuro do nosso Estado.”
Já o Promotor de Justiça Antônio Carlos Garcia de Oliveira, defensor histórico da cidade de Três Lagoas, emocionou-se ao afirmar. “Há 24 anos estou aqui. Defendo este município com a força que ele merece. Sempre estarei aberto ao diálogo, porque é assim que entregamos o melhor para nossa cidade e para o Estado.”
A Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, reforçou que o foco da Procuradoria é sempre a política pública, e que o acordo preserva o patrimônio público e fortalece a atuação ambiental. “Este documento foi construído com muitas mãos, com gestores que vivem as dores da judicialização. A consensualidade é o caminho para pacificar e avançar.”
O prefeito de Três Lagoas, Cassiano Rojas Maia, agradeceu a condução próxima e sensível do promotor. “Todo o processo foi conduzido com as melhores mãos. Sempre ouvindo nossas demandas e colocando o interesse da cidade em primeiro lugar.”
O diretor do Imasul, André Borges, destacou a importância da confiança e da sensibilidade institucional: “Esse acordo só foi possível porque houve compreensão das dificuldades da gestão pública. O Compor é uma iniciativa brilhante, que reduz o tempo da discussão e traz soluções práticas.”
Também participaram da celebração o Procurador do Estado Jaime Caldeira Jhunyor (Imasul) e Márcio André Batista de Arruda, Procurador-Geral Adjunto do Estado na área do contencioso.
