O serviço de identificação civil é, há anos, um dos mais procurados pela população sul-mato-grossense, sendo que, agora, com a implementação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), essa demanda explodiu. Em Mato Grosso do Sul, o volume de atendimentos cresceu mais de 60% e, em algumas regiões do Estado, a busca triplicou. Nas feiras, mutirões e ações de cidadania, a emissão do documento se tornou o serviço mais requisitado pela população.
Nos municípios, o atendimento faz parte das políticas prioritárias das prefeituras, que investiram em estrutura, equipamentos e logística para garantir o funcionamento dos postos de identificação. Não por acaso, os gestores municipais reconhecem a importância estratégica do serviço — não apenas para o cidadão, mas também para o planejamento local.
Apesar disso, prefeitos de diversas regiões têm demonstrado crescente insatisfação com a condução estadual da política de atendimento. A queixa central envolve a retirada de servidores responsáveis pelo atendimento de dentro das delegacias onde, historicamente, estão lotados. Segundo relatos, a medida vem sendo adotada sem diálogo com os municípios e sem considerar estruturas já prontas, investimentos locais e especificidades regionais.
A tensão gerada já resultou em ofício encaminhado ao governador solicitando que as decisões sobre alocação dos postos sejam descentralizadas e passem a considerar a realidade municipal. Na avaliação dos prefeitos, ninguém está mais preparado para definir o local adequado de atendimento do que quem administra a própria cidade.
Com o cenário eleitoral se aproximando, o tema ganha ainda mais relevância política. Gestores municipais esperam sensibilidade, diálogo e alinhamento para evitar a mudança abrupta de um serviço essencial e cada vez mais indispensável à população de MS.
Em contato com Danielle Bueno, presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses Papiloscopistas (Sinpap/MS), a dirigente confirmou a queixa dos prefeitos, inclusive em bloco por meio de consórcios. “De fato, estamos recebendo reclamações de diversos municípios, inclusive de equipes administrativas das prefeituras, que têm nos procurado em busca de orientação sobre o que pode ser feito. Historicamente, o serviço de identificação civil sempre funcionou dentro das delegacias de Polícia Civil, o que faz todo sentido, já que os peritos papiloscopistas são servidores policiais civis. Essa é a lógica institucional e administrativa construída ao longo de décadas”, pontua a presidente.
Danielle acrescenta que ninguém está mais habilitado para definir o local adequado de atendimento do que o gestor municipal, que conhece sua realidade, suas demandas e seus investimentos. “A prioridade sempre deve ser as pessoas e não interesses internos ou disputas de estrutura”, diz a presidente.
“Infelizmente, há indícios de que esse movimento possa ter caráter retaliatório. Nossa categoria tem se posicionado publicamente contra irregularidades praticadas pela Coordenadoria-Geral de Perícias e contra a tentativa de implementação da chamada ‘polícia científica’ sem respaldo legal. Agora, ao tentar isolar nossos servidores da Polícia civil e removê-los das delegacias, a gestão parece querer impor força e controle, em vez de diálogo”, avalia a dirigente.
Danielle Bueno adiantou que vai levar essa situação ao Governo do Estado, porque a população não pode ser penalizada por disputas institucionais ou agendas corporativistas. “O serviço público deve existir para atender as pessoas, não para servir a vaidades administrativas. Não estão respeitando a nossa instituição policial, nem os servidores, nem os prefeitos e nem a população”, enfatiza.
