Carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto passam a ser beneficiados pela nova regra
A isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com mais de 20 anos de fabricação começa a valer em todo o país.
A medida foi promulgada nesta terça-feira (9) pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), após aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na Câmara na última semana.
Alcolumbre afirmou que a mudança, embora simples, trará impacto direto para milhões de brasileiros.
“Isso representa alívio no orçamento de quem mais precisa e enfrenta dificuldades para fechar as contas todo mês. É justiça fiscal”, declarou.
A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos–MG), garante a isenção para carros de passeio, caminhonetes, micro-ônibus, ônibus, reboques, semirreboques e veículos de uso misto que ultrapassem 20 anos de fabricação.
Com a nova regra, cinco estados passarão a oferecer o benefício: Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins.
Atualmente, outros 21 estados e o Distrito Federal já preveem algum tipo de isenção. Em alguns locais, como no Amapá, o imposto já não é cobrado de veículos com 10 anos de uso.
A medida se soma às isenções incluídas na reforma tributária, que ampliou a cobrança para veículos aquáticos e aéreos, excetuando aeronaves agrícolas, embarcações de transporte aquaviário, barcos de pesca, plataformas móveis e tratores.
