(*) Por: Alírio Villasanti
Assisti, estarrecido e incrédulo, à recente fala do Ministro da Justiça e Segurança Pública, afirmando que o governo é impotente para conter o crime organizado e, consequentemente, as facções criminosas nas fronteiras, além de declarar que o governo federal não dispõe de recursos para investir em segurança pública. Trata-se de uma fala desastrosa, que demonstra despreparo para o exercício da função. Uma autoridade com tamanha responsabilidade não tem o direito de fazer tal afirmação, sob pena de provocar desespero generalizado na população, que, em tese, ficará sem saber em quem confiar para resolver ou, ao menos, minimizar a violência no Brasil.
Na campanha de Natal dos Correios, crianças têm entregue cartas pedindo brinquedos que as protejam dos tiros, o que demonstra claramente como a violência cotidiana impacta diretamente a infância.
Pesquisa recente do Datafolha concluiu que 72% da população mudou algum hábito da sua rotina por medo da violência, como evitar o uso do celular em público, alterar o caminho para o trabalho ou estudo, retirar alianças, correntes e outros adereços.
As votações da PEC da Segurança Pública e do projeto de lei Antifacção foram adiadas para 2026 por falta de consenso.
O cidadão brasileiro tem se preocupado cada vez mais com a própria segurança, pois a violência urbana gera forte impacto socioeconômico, em razão da significativa perda da capacidade produtiva de grande parte da juventude, da imensurável dor das famílias, além do aumento das despesas hospitalares e dos investimentos em segurança pública e privada.
O crime organizado avança a passos largos e aterroriza regiões inteiras em diversas cidades. Os homicídios, as mortes decorrentes de sinistros de trânsito e os feminicídios têm atingido níveis inaceitáveis. Soma-se a isso a incidência de crimes transnacionais de forte impacto, como o tráfico de drogas e armas e o contrabando de cigarros.
A União não prioriza investimentos em segurança pública, como bem admitiu o próprio Ministro da pasta, contribuindo para a deficiência estrutural de órgãos fundamentais, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, especialmente nas regiões fronteiriças. Além disso, os recursos federais destinados aos Estados pouco contribuem para a melhoria efetiva das condições dos órgãos estaduais.
O Brasil apresenta alta reincidência prisional, possui uma das maiores populações carcerárias do mundo e ocupa o segundo lugar no consumo de cocaína. São dados alarmantes que retratam com clareza a grave situação que vivemos.
É fundamental que o que denomino de ciclo da segurança pública funcione de forma harmônica e integrada. Ou seja, todos os órgãos — polícia preventiva, polícia investigativa, Ministério Público, Poder Judiciário e sistema prisional — devem cumprir seus papéis em conformidade com suas atribuições, para que a responsabilidade pela violência não recaia exclusivamente sobre as forças policiais, que, por estarem na linha de frente e terem maior visibilidade, acabam sendo injustamente apontadas como as únicas culpadas. Todos os órgãos que compõem o sistema de justiça criminal também são responsáveis por manter os índices criminais em níveis aceitáveis. Há, ainda, outros fatores que contribuem para a criminalidade, como iluminação pública deficiente, a não ocupação democrática dos espaços públicos, a desestruturação familiar e o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, entre outros.
Soluções existem, e o fim da Cracolândia demonstra isso de forma inequívoca. É necessário, inicialmente, criar o Ministério da Segurança Pública; promover maior integração entre os órgãos policiais; permitir que as Forças Armadas, em especial o Exército, atuem de forma permanente na faixa de fronteira, inclusive por questão de soberania nacional; garantir ao setor uma destinação constitucional, a exemplo da educação e da saúde; fortalecer as pequenas unidades territoriais, como destacamentos, pelotões e distritos policiais; colocar a segurança pública como prioridade na agenda nacional; retomar os territórios atualmente ocupados por facções criminosas e ali permanecer com todas as ações inerentes ao poder estatal que levem cidadania a essas populações; valorizar os profissionais da segurança pública, que enfrentam, com coragem, uma rotina estafante, perigosa, financeiramente pouco atrativa e marcada pelo preconceito social, fatores que frequentemente comprometem sua saúde mental; e, por fim, aprovar uma legislação rigorosa e não permissiva.
