O advogado sul-mato-grossense Dr. Enio Martins Murad, natural de Bataguassu, protocolou uma representação formal junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a apuração de fatos amplamente divulgados pela imprensa nacional relacionados ao chamado escândalo do Banco Master, que envolve o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
A representação foi apresentada com fundamento na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 75/1993, e, segundo o advogado, não possui caráter acusatório, nem imputa crimes ou juízo de culpa ao magistrado. O objetivo, conforme destacado no documento, é levar ao conhecimento do Ministério Público Federal informações veiculadas pela mídia para que sejam analisadas de forma técnica, imparcial e institucional, em respeito aos princípios republicanos da transparência e da moralidade administrativa.
CONFLITO DE INTERESSE
De acordo com reportagens citadas na representação, o ministro Alexandre de Moraes teria mantido interlocuções com o presidente do Banco Central do Brasil em período coincidente com a grave crise financeira enfrentada pelo Banco Master, que posteriormente passou a ser alvo de medidas rigorosas de fiscalização e investigações por órgãos como a Polícia Federal e o próprio Banco Central. O ministro negou publicamente qualquer interferência indevida.
Outro ponto que motivou o pedido de apuração é a informação, também amplamente divulgada pela imprensa, de que o Banco Master teria firmado um contrato de prestação de serviços advocatícios no valor aproximado de R$ 129 milhões com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF. O advogado ressalta que a contratação, por si só, não configura ilegalidade, mas sustenta que o valor expressivo do contrato, aliado ao contexto de crise do banco e à posição institucional do ministro, justifica uma verificação rigorosa para afastar qualquer suspeita de conflito de interesses.
CRIMES FINANCEIROS
Na representação, Dr. Enio Murad enfatiza que a iniciativa busca, inclusive, preservar a honra dos envolvidos e a credibilidade das instituições, destacando que a transparência fortalece o Estado Democrático de Direito. O documento lembra ainda que o Banco Master e seus controladores são investigados por supostos crimes financeiros, como fraudes bancárias, operações simuladas e prejuízos relevantes ao sistema financeiro nacional.
Entre os pedidos apresentados à PGR estão a instauração de procedimento investigatório, a requisição de informações ao Banco Central, a análise do contrato firmado com o escritório de advocacia da esposa do ministro, além de eventuais diligências da Polícia Federal, caso consideradas necessárias.
Para o advogado sul-mato-grossense, a apuração dos fatos pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal é uma medida republicana essencial diante da repercussão pública do caso, reforçando o compromisso das instituições com a legalidade, a moralidade administrativa e a confiança da sociedade.
