Fiscalização aponta livre acesso de gado à área protegida e determina medidas de recuperação ambiental
A 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara está apurando eventual dano ambiental em Área de Preservação Permanente (APP), em uma fazenda localizada às margens do Rio Pombo, em Água Clara. O trecho é limítrofe ao Parque Municipal do Rio Pombo, no município de Três Lagoas.
A investigação tem como foco a ocorrência relatada em autuação ambiental que apontou impacto na faixa protegida do rio, com livre acesso de bovinos à APP e degradação do solo, situação que pode comprometer a integridade do curso d’água e do entorno.
De acordo com os documentos anexados ao procedimento, a fiscalização registrou que cerca de 70 cabeças de gado circulavam e utilizavam a APP como corredor para beber água. Não havia cercamento em uma área estimada em 24 hectares, com relatos de carreamento de solo e sinais de degradação nas margens.
A partir desses elementos, o MPMS busca esclarecer a extensão do dano, verificar a existência de outras intervenções na área protegida e acompanhar as providências necessárias para evitar a continuidade da degradação e promover a recuperação ambiental.
Autuação e multa
O caso teve origem em autuação formalizada em auto de infração, com multa de R$ 120 mil lavrada no âmbito do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), conforme o próprio documento de autuação, que descreve infração vinculada a dano em área de preservação permanente.
A fiscalização e os registros de campo foram conduzidos pela Polícia Militar Ambiental (PMA), que elaborou laudo de constatação e relatório técnico sobre a situação observada no local, encaminhando o caso para providências nos órgãos competentes.
Além da multa, a Promotora de Justiça Substituta Laura Assagra Rodrigues Barbosa expediu notificação determinando medidas imediatas para conter o impacto ambiental, como a retirada do gado da área protegida, o cercamento total da APP e a elaboração de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada), voltado à recomposição da vegetação e à estabilização do solo nas margens do Rio Pombo.
A Promotoria de Justiça, ao converter o procedimento preparatório em inquérito, destacou a necessidade de apuração mais aprofundada e a obtenção de informações atualizadas sobre o cumprimento dessas providências, inclusive com solicitação de nova vistoria técnica para avaliar o estado atual da APP e eventuais riscos ambientais associados.
Como parte das diligências, foi requisitado apoio técnico para uma avaliação detalhada da área, com levantamento sobre intervenções em APP, estado de conservação da vegetação e do solo, existência de processos erosivos e eventuais construções ou usos irregulares, além da verificação de medidas emergenciais que possam ser necessárias para evitar o agravamento do quadro.
O investigado também deverá ser notificado para apresentar informações e documentos que contribuam para o esclarecimento dos fatos e para a construção de uma solução ambientalmente adequada, incluindo medidas de recuperação e prevenção de novas degradações.
(*) Alessandra Frazão