Objetivo é garantir remuneração justa a trabalhadores que hoje realizam gratuitamente a separação do lixo reciclável produzido pela população
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) está negociando com o Município de Campo Grande a contratação de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para a realização do serviço de triagem de resíduos sólidos urbanos.
A iniciativa tem como foco corrigir uma distorção grave: atualmente, os associados já prestam este serviço, contudo, atuam sem qualquer remuneração do poder público pela separação do lixo reciclável produzido por toda a população da capital, atividade que representa a base de sustento de dezenas de famílias.
A proposta defendida pelo MPT é que os catadores sejam devidamente remunerados pelo serviço de triagem realizado na Unidade de Triagem de Resíduos (UTR), localizada no bairro Dom Antônio Barbosa, reconhecendo o caráter essencial do trabalho prestado e garantindo condições mínimas de dignidade laboral.
A iniciativa integra o projeto estratégico “Inclusão Social e Produtiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis”, desenvolvido pelo MPT em todo o país, com o objetivo de promover a regularização das condições de trabalho da categoria e fortalecer a atuação das cooperativas e associações do setor.
Reunião com instituições e representantes dos catadores
O tema foi debatido em reunião conduzida pelo procurador do Trabalho Celso Henrique Fortes, realizada na sede do MPT-MS, com a presença de representantes do município, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis (Atmaras, Cata/MS, Novo Horizonte e Coopermaras) e do Projeto Valoriza.
Este projeto, conduzido pelo MPMS, com apoio da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), tem o objetivo de promover melhorias concretas nas condições das UTRs e na elaboração de políticas públicas.
Além de informações que evidenciam a realidade vivenciada pelos catadores da capital, a equipe do projeto apresentou ao município estudos técnicos de viabilidade da proposta de contratação das entidades de catadores para a execução do serviço de triagem de resíduos recicláveis.
