Mesmo ainda oficialmente em período de recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Três Lagoas realizou, nesta terça-feira (27), a 1ª sessão extraordinária de 2026, convocada para a votação da prorrogação do prazo de adesão ao programa “Dívida Zero” (REFIS 2025). A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 15 vereadores, estendendo o prazo por mais 120 dias, com validade agora até 29 de maio deste ano.
O programa, de iniciativa da Prefeitura, permite a regularização de débitos municipais com descontos progressivos em juros e multas, abrangendo IPTU, ISSQN, ITBI em integralização, alvarás, multas por terrenos sujos, infrações do Procon e posturas municipais.
Até o momento, o Programa Dívida Zero já garantiu cerca de R$ 20 milhões aos cofres municipais. Com a prorrogação, a expectativa da administração é alcançar uma arrecadação total de R$ 25 milhões, reforçando o caixa do município sem a criação de novos tributos. A ampliação do prazo também é vista como uma medida de impacto social e econômico, ao permitir que mais famílias e empresas regularizem a situação fiscal.
Ainda durante a sessão, merendeiras se fizeram presentes para manifestar a insatisfação com a terceirização da merenda. Assim, os vereadores fizeram uso da tribuna para falar sobre o assunto.
Por: Pollyanna Eloy