A vereadora Maria Diogo, presidente do SINTED, afirmou que o custo anual da merenda escolar no ano passado teria sido de R$ 19 milhões; secretário de governo rebateu a parlamentar
O debate sobre a terceirização da merenda escolar marcou a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Três Lagoas realizada nesta terça-feira (27) e ganhou contornos de embate político após a divulgação de informações consideradas falsas pelo Executivo Municipal.
Durante uso da tribuna, a vereadora Maria Diogo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria (SINTED), afirmou que o custo anual da merenda escolar no ano passado teria sido de R$ 19 milhões. O dado foi utilizado como principal argumento da parlamentar contra o modelo de terceirização adotado pela Prefeitura.
A informação, no entanto, foi publicamente contestada pelo secretário de Governo, André Bacala, que classificou a declaração como “fake news” e apresentou os números oficiais do município.
“Vereadora, a senhora está divulgando ‘fake news’. O número que a senhora está divulgando não existe. O valor gasto com a merenda foi de R$ 28 milhões”, afirmou o secretário em pronunciamento.
Segundo Bacala, os dados apresentados pela vereadora não constam em nenhum registro oficial da Prefeitura, e a disseminação de números incorretos gera desinformação junto à população, às trabalhadoras da educação e aos próprios parlamentares.
POSICIONAMENTO DOS VEREADORES
Apesar da presença de merendeiras no plenário e do clima de tensão durante a sessão, Maria Diogo foi a única vereadora a se posicionar formalmente contra a terceirização da merenda escolar. Os demais parlamentares defenderam o modelo como uma ferramenta administrativa comum, utilizada para reduzir o impacto na folha de pagamento e ampliar a eficiência da gestão pública.
Ainda assim, os vereadores reconheceram como legítima a manifestação das profissionais da merenda, que acompanharam os trabalhos de forma pacífica, e defenderam que o debate seja conduzido com responsabilidade, diálogo e compromisso com dados reais.
CONTRATO DE R$ 38,9 MILHÕES PREVÊ PAGAMENTO CONFORME CONSUMO
Diante da repercussão do tema, a Prefeitura de Três Lagoas esclareceu detalhes do processo de terceirização. O Executivo informou que publicou, no último dia 15, o resultado do pregão eletrônico aberto em novembro de 2025, que contou com a participação de oito empresas interessadas em fornecer alimentação escolar ao município.
A empresa vencedora, sediada no Estado de São Paulo, apresentou o menor valor e firmou contrato estimado em R$ 38,9 milhões pelo período de um ano. A Prefeitura destacou, no entanto, que o montante não representa gasto obrigatório integral, já que os pagamentos serão realizados conforme o consumo efetivo, de acordo com a quantidade de refeições servidas aos alunos.
ENSINO INTEGRAL EXPLICA AUMENTO DO INVESTIMENTO, DIZ PREFEITURA
Outro ponto enfatizado pelo Executivo é que o valor global do contrato está diretamente ligado à ampliação do ensino em período integral na rede municipal. Segundo a Prefeitura, o prefeito Dr. Cassiano Maia defende que as crianças permaneçam mais tempo nas escolas, em ambiente seguro, permitindo que pais e responsáveis possam trabalhar de forma tranquila.
De acordo com a administração municipal, a proposta vai além da merenda tradicional, contemplando toda a estrutura necessária para manter os alunos durante o dia inteiro nas unidades escolares.
PREFEITURA DESCARTA CONCURSO E GARANTE ABSORÇÃO DAS MERENDEIRAS
Sobre as críticas em relação à ausência de concurso público, a Prefeitura explicou que fatores administrativos e financeiros tornariam a contratação direta inviável, devido ao impacto significativo na folha de pagamento do município.
Diante disso, a terceirização foi apontada como a alternativa mais eficiente. Ainda assim, o prefeito determinou que a empresa vencedora absorva as atuais merendeiras, garantindo a manutenção dos postos de trabalho.
Segundo o Executivo, as profissionais serão contratadas com registro em carteira, FGTS, vale-transporte, vale-alimentação, benefício social, convênio médico e demais direitos trabalhistas.
SALÁRIOS E BENEFÍCIOS SÃO DETALHADOS PELO EXECUTIVO
A Prefeitura também detalhou os valores praticados na licitação. No momento do processo, foi considerada a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente até 31 de dezembro de 2025, que previa:
Piso salarial de R$ 1.533,00;
Vale-alimentação de R$ 153,30;
Benefício social de R$ 35,00;
Vale-transporte
Com o reajuste do salário-mínimo nacional a partir de 1º de janeiro de 2026, e enquanto aguarda a nova CCT da categoria, o município informou que as merendeiras serão admitidas, a partir de fevereiro, com:
Salário de R$ 1.621,00;
Vale-alimentação de R$ 162,10;
Benefício social de R$ 35,00;
Refeição fornecida pela empresa (extra CCT);
Vale-transporte;
R$ 200,00 de prêmio mensal de assiduidade (extra CCT);
A administração municipal garantiu que, assim que o sindicato divulgar a nova Convenção Coletiva, os valores e eventuais reajustes serão incorporados imediatamente.
DEBATE SEGUE, MAS PREFEITURA COBRA RESPONSABILIDADE COM OS DADOS
Apesar do embate registrado na sessão, o Executivo reforçou que o diálogo segue aberto, mas destacou que discussões públicas precisam ser pautadas por dados oficiais e responsabilidade institucional.
Para a Prefeitura, a divulgação de informações incorretas compromete o debate, gera insegurança entre as trabalhadoras e confunde a população, especialmente em um tema sensível como a alimentação escolar.
Por: Pollyanna Eloy
