Perguntas mais frequentes envolvem valor do benefício, regras para quem não contribuiu ao INSS e tipos de aposentadoria
O dia 24 de janeiro marcou o aniversário da Previdência Social brasileira e também o Dia Nacional do Aposentado. Mais de um século após o início do sistema previdenciário no Brasil, a aposentadoria segue no centro do debate público.
Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o país iniciou 2025 com cerca de 23,5 milhões de aposentados, número que tende a crescer de forma acelerada nas próximas décadas. Uma pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) indicou que a população idosa brasileira deve dobrar em apenas 25 anos.
Além do aumento no número de beneficiários, as regras da Previdência, que variam conforme o regime de trabalho, também contribuem para o volume de dúvidas. A aposentadoria do servidor público, por exemplo, não é necessariamente concedida pelo INSS, servidores efetivos, aprovados em concurso público, em geral estão vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que possui normas específicas de idade, tempo de contribuição e cálculo dos benefícios.
Nesse contexto, uma pesquisa identificou quais são as perguntas mais frequentes sobre o tema. O levantamento realizado pelo Galvão & Silva, escritório de advocacia, com base no volume de buscas dos usuários no Google Brasil durante os últimos 12 meses.
Quais são as perguntas frequentes sobre aposentadoria?
Segundo o estudo, as buscas pelo termo “aposentadoria” cresceram 84,91% em 2025, em comparação com 2024, ultrapassando 3 milhões de pesquisas anuais.
Além disso, as principais dúvidas relacionadas ao tema somam quase 20 mil buscas específicas. Em seguida, estão as perguntas mais frequentes identificadas no levantamento.
- Aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu (4.700 buscas)
Quem nunca contribuiu ao INSS não tem acesso à aposentadoria tradicional. No entanto, existe uma alternativa de caráter assistencial.
A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com 65 anos ou mais que não consigam se sustentar e cuja renda familiar por pessoa seja de até 1/4 do salário mínimo. O valor do benefício corresponde a um salário mínimo. Porém, por lei, ele não gera direito a 13º salário nem a pensão por morte aos dependentes, diferentemente dos benefícios previdenciários tradicionais.
- Quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria? (2.100 buscas)
A conversão do auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente não segue um prazo fixo. O processo depende da avaliação médica, que analisa se a incapacidade é total, permanente e sem possibilidade de reabilitação. Após a perícia, o resultado indica se o benefício temporário será mantido ou convertido em aposentadoria.
- Quando a aposentadoria por invalidez se torna definitiva? (1.800 buscas)
Em regra, a Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez) não é definitiva e pode passar por revisões periódicas. Porém, a incapacidade se torna permanente quando a Perícia Médica Federal conclui que o segurado não pode ser reabilitado para nenhuma atividade profissional, ainda que diferente da anterior.
No caso dos servidores públicos, regras de idade e tempo de recebimento do benefício também podem determinar a dispensa da reavaliação periódica, dependendo do regime previdenciário (RPPS) e das leis locais.
- Como calcular quanto vou receber de aposentadoria? (1.500 buscas)
O cálculo do valor da aposentadoria varia conforme a modalidade do benefício. Existem regras específicas para aposentadoria rural, por tempo de contribuição, além das regras de transição, como os pedágios de 50% e 100%. Fatores como tempo de contribuição e média salarial influenciam diretamente no valor final.
- Autista tem direito à aposentadoria? (1.400 buscas)
A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode ter acesso a benefícios previdenciários, se tiver contribuído. Ademais, é possível solicitar aposentadoria da pessoa com deficiência, com redução de idade ou tempo de contribuição. Para quem não contribui e possui baixa renda, o BPC e o auxílio-inclusão são alternativas, desde que sejam atendidos os critérios de renda e incapacidade.
- O que é aposentadoria compulsória? (1.300 buscas)
A aposentadoria compulsória é o mecanismo legal pelo qual o Estado determina o afastamento automático do servidor público da atividade, ou seja, a passagem forçada para a inatividade. Ocorre quando o servidor público federal, estadual ou municipal passa automaticamente para a inatividade ao completar 75 anos, independentemente do tempo de contribuição ou do sexo.
Esta modalidade é uma regra específica do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e difere das aposentadorias do Regime Geral (INSS). É uma medida que visa garantir a renovação do quadro funcional em órgãos públicos, sendo aplicada de forma automática.
O valor do benefício é determinado conforme as regras do RPPS ao qual o servidor está vinculado (União, Estados ou Municípios). Via de regra, a aposentadoria compulsória será concedida com proventos proporcionais ao tempo de contribuição do servidor, caso ele não tenha cumprido todos os requisitos para a aposentadoria voluntária por idade ou tempo de contribuição.
Servidores que, ao completarem 75 anos, já tiverem cumprido todos os requisitos para a aposentadoria voluntária (como tempo mínimo no serviço público e idade mínima, conforme as regras de transição ou permanentes) receberão os proventos de forma integral.
- O que é a aposentadoria especial? (1.300 buscas)
A aposentadoria especial beneficia trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. O direito depende da comprovação do risco, por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que atesta a exposição a fatores como ruído, calor, agentes químicos ou periculosidade.
- Quais doenças crônicas dão direito à aposentadoria? (1.300 buscas)
O INSS não possui uma lista fechada de doenças. Assim, o critério central é a comprovação de incapacidade permanente para o trabalho.
- É possível receber pensão por morte e aposentadoria? (1.200 buscas)
Sim. A legislação permite a acumulação dos benefícios. Contudo, o segurado recebe 100% do benefício de maior valor, enquanto o benefício adicional sofre aplicação de percentuais regressivos, conforme faixas do salário mínimo.