29.1 C
Três Lagoas
segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026

Suzano esclarece informações sobre suposta condenação judicial

A empresa Suzano contesta notícias divulgadas por alguns veículos de imprensa que afirmam que a companhia teria sido condenada pela Justiça a pagar R$ 1.805.043,74 em impostos ao município de Inocência (MS).

Segundo a empresa, até o momento não houve qualquer intimação oficial relacionada ao caso. A Suzano ressalta que parte da imprensa regional tratou o assunto como se houvesse uma condenação definitiva, embora a companhia ainda não tenha sido formalmente notificada pela Justiça, etapa indispensável dentro do devido processo legal.

De acordo com a empresa, a divulgação antecipada da informação pode induzir a interpretações equivocadas, uma vez que a simples existência de um trâmite judicial não configura, por si só, condenação.

Nota da Suzano

A companhia informa que, até o momento, não foi oficialmente intimada sobre qualquer ação relacionada ao pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Importante destacar que a Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80) prevê o trâmite processual regular deste tipo de ação que prevê que o suposto Executado “será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução” para, então, seguir o trâmite regular de um processo tributário o que, não significa, de forma alguma, qualquer condenação em pagamento de tributos.

A Companhia reforça, ainda, que atua com total transparência e em estrito cumprimento das normas tributárias vigentes. Nesse contexto, realizou, em 2024, o pagamento de aproximadamente R$ 3,1 milhões em ISS à Prefeitura de Inocência, além de R$ 250 mil em Imposto Territorial Rural (ITR). Em 2025, o valor pago em ISS ao mesmo município foi de cerca de R$ 1,87 milhão.

A companhia destaca que mantém diálogo permanente com os entes públicos e reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável das regiões onde opera, contribuindo para a geração de emprego, renda e para o fortalecimento da economia local, sempre em alinhamento com suas obrigações legais e fiscais.”

“Notícia veiculada por alguns sites”

Determinados portais de notícias publicaram que a Justiça teria determinado o pagamento de R$ 1,8 milhão por parte da Suzano à Prefeitura de Inocência (MS), apresentando a informação sob o título de que a empresa deveria quitar impostos considerados atrasados.

Conforme divulgado por esses veículos, a decisão judicial teria estabelecido prazo de cinco dias para pagamento ou indicação de bens à penhora, com base em débitos que, segundo o processo, totalizam R$ 1.805.043,74, calculados até 15 de dezembro de 2025.

Entretanto, é importante contextualizar que, conforme esclarecimento da própria empresa, não houve até o momento intimação oficial. A legislação citada na própria decisão — a Lei de Execuções Fiscais — prevê etapas formais antes de qualquer desdobramento, sendo a citação da parte o primeiro passo para que esta possa exercer seu direito de defesa.

Assim, ao apresentar o caso como condenação já consumada, parte da cobertura jornalística antecipa um desfecho que ainda depende de regular tramitação processual. A Suzano reforça que permanece à disposição das autoridades competentes e mantém seu histórico de recolhimento de tributos no município, conforme os valores já informados publicamente.

Leia também

Últimas

error: Este Conteúdo é protegido! O Perfil News reserva-se ao direito de proteger o seu conteúdo contra cópia e plágio.