Presidente do Conselho aponta divergência entre promessa de desconto e cláusulas contratuais; PROCON já registra reclamações em Campo Grande
O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul (Concen-MS) orienta consumidores de Campo Grande a redobrarem a atenção antes de contratar serviços de energia solar compartilhada. A recomendação ocorre após registros de pagamento em duplicidade e ausência de economia real na conta de luz, apesar de promessa de desconto feita no momento da venda.
Conforme reportagem veiculada pela TV Morena na quinta-feira (19), um dos casos envolveu a aposentada Dona Evânia, abordada por vendedores na saída de um supermercado com a oferta de 10% de abatimento na fatura de energia, sem necessidade de instalar placas solares. Segundo o relato, a economia seria automática e não haveria custos adicionais.
Após a assinatura do contrato, a consumidora passou a receber dois boletos: o da concessionária, com valor semelhante ao que já pagava, e outro da empresa de energia solar, no valor aproximado de R$ 110. Na soma, a despesa mensal aumentou.
Desde setembro do ano passado, o PROCON-MS contabiliza pelo menos sete reclamações relacionadas à empresa mencionada no caso. A maioria das queixas envolve contestação de cobranças e questionamentos sobre a forma como o desconto foi apresentado aos consumidores.
A presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, analisou o contrato firmado pela consumidora e destacou que a proteção do consumidor está baseada no conteúdo formal do documento. Segundo ela, o contrato prevê desconto de 10% sobre a tarifa praticada pela distribuidora, o que não significa, necessariamente, redução direta no valor final da conta.
De acordo com Rosimeire, quando o que foi ofertado verbalmente não corresponde ao que está previsto no contrato, o consumidor pode solicitar a rescisão. A dirigente reforça que é essencial compreender exatamente como o desconto será aplicado e quais valores continuarão sendo cobrados pela concessionária.
Cuidados antes de contratar
A presidente do Concen-MS orienta que o consumidor só assine contrato após ter acesso prévio ao documento completo. É fundamental ler todas as cláusulas, especialmente as relacionadas à forma de cálculo do desconto, emissão de boletos e possíveis encargos adicionais.
Outra recomendação é exigir que o fornecedor apresente simulação detalhada, com base no histórico de consumo, demonstrando de forma objetiva a economia projetada. A compensação financeira deve ser verificável na prática, e não apenas prometida em abordagem comercial.
Promessas verbais que não constam no contrato não asseguram o desconto anunciado.
Canais de denúncia
Consumidores que se sentirem prejudicados podem registrar reclamação junto ao PROCON, por meio dos canais oficiais de atendimento ou presencialmente. Também é possível buscar orientação no Concen-MS para esclarecimentos sobre contratos no setor elétrico, basta acessar a página Fale Conosco e selecionar o setor correspondente. Persistindo o impasse, o caso pode ser levado ao Judiciário para análise das cláusulas e das cobranças.
