Impasse entre prefeitura, Aubras e empresa de ônibus expõe falhas no processo de contratação, gera denúncias a órgãos de controle e deixa estudantes dependentes de solução emergencial
A contratação da empresa responsável pelo transporte de universitários de Brasilândia para faculdades em Três Lagoas (MS) e Dracena (SP) gerou uma polêmica que ganhou repercussão nas redes sociais e chegou aos órgãos de controle. O impasse envolve a Associação dos Universitários de Brasilândia (Aubras), a prefeitura do município e uma empresa de transporte que contestou o processo de seleção do serviço.
A prefeitura mantém um convênio com a Aubras para garantir o transporte dos estudantes. O acordo prevê repasses anuais de até R$ 1 milhão, com pagamentos mensais que variam entre R$ 90 mil e R$ 100 mil, conforme a quantidade de alunos transportados.
Prefeita diz que município apenas repassa recursos
Em entrevista ao Perfil News, a prefeita Márcia Amaral explicou que a responsabilidade da prefeitura é garantir o repasse financeiro para a associação, que representa os universitários. Segundo ela, cabe exclusivamente à Aubras conduzir o processo de escolha da empresa de transporte.
A prefeita ressaltou que o apoio aos universitários é uma política mantida por diferentes administrações e que, em sua gestão, houve inclusive ampliação do valor destinado ao convênio.
“Esse apoio já existia em outras gestões, mas nós ampliamos o repasse. Antes era até R$ 800 mil por ano e agora pode chegar a R$ 1 milhão. Nosso compromisso sempre foi valorizar os universitários para que eles consigam concluir o ensino superior”
De acordo com Márcia Amaral, a associação decidiu conduzir o processo seguindo a Lei Federal 14.133, a nova lei de licitações. Porém, quando o plano de trabalho foi apresentado à prefeitura, o setor jurídico e o setor de convênios identificaram inconsistências, principalmente na forma como foi feita a publicidade do certame.
Segundo ela, uma empresa participante contestou o processo e apresentou uma impugnação junto à prefeitura. Diante disso, o caso foi analisado pela procuradoria jurídica e também por consultorias externas.
“A recomendação foi para que a Aubras refizesse o processo, garantindo ampla publicidade e seguindo corretamente a modalidade escolhida. Como se trata de dinheiro público, precisamos ter todo o cuidado para que o procedimento esteja dentro da lei”, explicou.
A prefeita afirmou ainda que o dinheiro destinado à associação está reservado e será liberado assim que o novo procedimento for regularizado.
“O recurso está guardado na prefeitura. Assim que eles resolverem essa situação e apresentarem o plano de trabalho dentro da legalidade, o repasse será feito normalmente”, disse.
CONFIRA A ENTREVISTA COM A PREFEITA E A PRESIDENTE DA AUBRAS
Uso emergencial de ônibus escolares gerou denúncias
Para evitar que os estudantes fossem prejudicados com a suspensão do transporte, a prefeitura decidiu adotar uma medida emergencial: disponibilizar, por até 60 dias, ônibus do programa Caminho da Escola, que normalmente são utilizados para transportar alunos da zona rural.
A decisão, no entanto, acabou gerando novas controvérsias. A prefeita confirmou que a administração municipal recebeu denúncias encaminhadas ao Ministério Público, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas do Estado, questionando o uso desses veículos para transporte universitário. Segundo Márcia Amaral, a medida foi tomada apenas para evitar prejuízo aos estudantes.
“Entendemos que os universitários não poderiam ficar sem transporte. Por isso autorizamos, temporariamente, o uso desses ônibus enquanto a situação é resolvida. Mesmo assim acabamos recebendo denúncias por causa dessa decisão”, afirmou.
Ela também negou que a medida esteja prejudicando o transporte de alunos da rede municipal.
“Os ônibus escolares trabalham no período da manhã. O transporte dos universitários está sendo feito à noite, então não existe conflito nem prejuízo para os estudantes da rede municipal”, garantiu.
Aubras diz que empresa foi desclassificada por irregularidades
A presidente da Aubras, Ranielly Fernandes de Carvalho Ribeiro, afirmou ao Perfil News que a associação tentou conduzir o processo com transparência. Segundo ela, todos os anos a entidade realiza cotações com empresas de transporte e escolhe aquela que apresenta melhores condições para atender os estudantes.
Neste ano, a associação decidiu publicar um edital convidando empresas interessadas a participar do processo. O chamamento foi divulgado no site da Aubras, nas redes sociais da entidade e também compartilhado pela diretoria.
Duas empresas participaram da seleção. Ranielly explicou que, embora uma delas tenha apresentado o menor preço, acabou sendo desclassificada por não atender às exigências estabelecidas no edital.
“Quando conferimos a documentação percebemos algumas irregularidades. A empresa não tinha a frota mínima exigida registrada no CNPJ, não tinha funcionários formalizados e havia documentos com possíveis rasuras. Também faltavam seguros obrigatórios”
Segundo ela, além do preço, a associação considerou critérios de segurança e qualidade do serviço, já que o transporte envolve dezenas de estudantes diariamente.
“No ano passado eram cerca de 170 alunos viajando todos os dias, inclusive para Dracena. Não podemos colocar os estudantes em risco apenas porque uma empresa apresentou um valor menor”, disse.
Após ser desclassificada, a empresa teria contestado o resultado e apresentado reclamações à prefeitura, alegando irregularidades no edital e possível direcionamento do processo.
Novo processo será realizado
Com a contestação e a orientação da prefeitura, a Aubras decidiu realizar um novo procedimento de contratação.
Ranielly informou que a entidade deve optar agora por um modelo de cotação simples, que também exige apresentação de documentos e comprovação da capacidade da empresa.
“Vamos abrir novamente as cotações e dar ampla divulgação para que qualquer empresa interessada possa participar. A prefeitura também pediu que agilizamos o processo para que o transporte seja regularizado o mais rápido possível”, afirmou.
Enquanto isso, os universitários continuam utilizando os ônibus disponibilizados pela prefeitura, de forma provisória.
A expectativa da associação é concluir o novo processo nas próximas semanas e restabelecer o transporte regular dos estudantes que diariamente se deslocam para cursar o ensino superior em outras cidades.
