O secretário adjunto da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, participou na manhã dessa quinta-feira (26) do 2º Encontro Regional Centro-Oeste do ICLEI Brasil, evento que integra a programação da COP15 sobre Conservação das Espécies Migratórias e Animais Silvestres e que aconteceu no auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande. Em sua explanação, Falcette afirmou que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul tem claro em seu planejamento que a conservação e o desenvolvimento têm a mesma finalidade: melhorar a vida das pessoas.
“O Estado tem uma abordagem muito pragmática no entorno da agenda de conservação. Como eu disse aqui inicialmente, primeiro, a partir de uma visão que a conservação não é feita contra as pessoas, em detrimento das pessoas, ela precisa ser feita com e para as pessoas. Ela faz parte daquilo que vai proporcionar a melhor qualidade de vida para o sul-mato-grossense, naturalmente”, disse Falcette.
“Esse processo de transformação é para as pessoas, ele é para, no fim do dia, poder entregar oportunidades. E naturalmente, para que o Estado também possa ter estrutura para investir em áreas prioritárias. E é aí que vem essa grande conexão com a agenda de conservação”, continuou.
Por outro lado, o secretário adjunto lembrou outro aspecto importante da agenda ambiental: o custo. “Ela não depende exclusivamente de vontade política, ela depende muito mais de recurso. É muito fácil, por exemplo, propor a criação de uma unidade de conservação, de 100 mil, 200 mil, 300 mil hectares. Pode parecer simples, e para toda questão complexa, tem uma solução simples pronta para falhar miseravelmente”, salientou.
Discorrendo sobre dados econômicos de Mato Grosso do Sul para uma plateia de visitantes de outros estados e também estrangeiros, Falcette lembrou que nos três últimos anos o Estado cresceu mais do que crescia a China em seus tempos áureos. “É o Estado que, nos últimos 15 anos, mais se industrializou no Brasil, teve o maior avanço do seu parque de industrialização.”
Nesse ponto, o secretário adjunto lembrou que até pouco tempo havia a crença de que crescimento econômico não era compatível com a agenda conservacionista, e Mato Grosso do Sul provou que isso é possível.
“Nosso esforço é justamente esse: como a gente compatibiliza uma agenda de crescimento -que para o Estado ela é cara – e ela é prioridade, porque essa é a única forma que a gente consegue entregar algumas transformações como o fato de a gente ter reduzido para um terço o número de beneficiários de programas sociais nos últimos anos. De ter saído de um Estado que tinha o 21º salário médio no Brasil, para um dos cinco melhores do país, e a terceira maior renda per capita do Brasil”, completou.
Fazer conservação que vai muito além de ideologia esbarra na capacidade dos agentes públicos de criar um modelo que sustente essa agenda a longo prazo e que seja viável economicamente. Ele citou a criação da Lei do Pantanal, que incluiu mais de um milhão de hectares na área protegida do Estado, alertando para a necessidade do Estado ser capaz de “fazer gestão” e proteger esses territórios, só terá “criado uma reta”.
Falcette citou o PSA Pantanal (Programa de Pagamento de Serviços Ambientais do Pantanal) que já distribuiu mais de R$ 9 milhões entre entidades e proprietários rurais que ajudam a conservar o bioma, sendo esse o maior programa da natureza no Brasil. Entretanto, para que programas como o PSA Pantanal sejam sustentáveis em longo prazo, o Estado precisa ter a capacidade de gerar recursos. As organizações da sociedade civil “têm um potencial muito grande de alocar recursos para essa agenda, pois sabem fazer isso muito melhor do que o poder público”, disse Falcette.
Nesse aspecto, o secretário adjunto defende uma articulação multinível entre poder público e iniciativa privada para manter os programas e toda a agenda conservacionista. “Essa articulação entre todos esses entes que vai propiciar que a gente tenha capacidade de fazer essa articulação com os parceiros. É uma somatória de todos esses atores que faz com que a gente consiga caminhar nessa agenda com a expectativa de que ela seja uma agenda para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, finalizou.
O ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade) é uma rede global de mais de 2.500 cidades e regiões comprometidas com o desenvolvimento urbano sustentável, baixo carbono, resiliência e biodiversidade. Mato Grosso do Sul integra o ICLEI desde 2023 e Campo Grande, Porto Alegre, Florianópolis, bem como os Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul e a cidade de São Lourenço do Sul (RS) passam a integrar a rede a partir da COP15.
João Prestes, Comunicação Semadesc
