Com bans em discussão na Europa e leis mais duras nos Estados Unidos e Austrália, especialistas apontam que o País deve seguir o mesmo caminho e exigirá soluções reais de verificação de idade
A discussão sobre o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais deixou de ser um alerta pontual e se consolidou como uma tendência global. Nos últimos dois anos, países da Europa, Ásia e América do Norte passaram a endurecer regras e, em alguns casos, avançar para a proibição total do uso dessas plataformas por menores de idade.
Na prática, o movimento marca uma mudança importante: o que antes era tratado como responsabilidade das famílias agora passa a ser encarado como uma questão regulatória, com impacto direto sobre empresas de tecnologia.
Na Austrália, por exemplo, já há restrições para menores de 16 anos. Na Europa, países como França, Espanha e Grécia discutem limites semelhantes, enquanto os Estados Unidos avançam em legislações estaduais que proíbem o acesso por menores de 14 anos ou exigem consentimento parental rigoroso.
O pano de fundo é comum: o aumento das preocupações com saúde mental, exposição a conteúdo sensível e o uso de mecanismos considerados viciantes pelas plataformas digitais.
Do controle à proibição
Se até pouco tempo o foco estava em ferramentas de controle parental, o cenário atual indica uma escalada para medidas mais duras. A principal mudança está na lógica da regulação: não basta mais estabelecer uma idade mínima. As autoridades começam a exigir que as plataformas comprovem, de forma efetiva, que estão impedindo o acesso de menores.
“Existe uma virada importante acontecendo. Durante anos, a idade mínima funcionou mais como um aviso do que como uma barreira real. Agora, os reguladores querem mecanismos que de fato impeçam o acesso”, explica Leandro Kitamura, especialista em verificação etária e CEO do ProtegeID.
Segundo ele, essa mudança altera completamente o nível de exigência sobre as empresas. “Não é mais suficiente perguntar a idade do usuário. A autodeclaração deixou de ser aceita como modelo de controle. O que está em jogo agora é a capacidade de validar essa informação de forma confiável”, afirma.
Verificação de idade no centro do debate
Diante desse novo cenário, a verificação etária se tornou o principal ponto de convergência entre as diferentes legislações. Países europeus já discutem a implementação de sistemas padronizados, enquanto plataformas são pressionadas a adotar tecnologias como biometria facial, validação documental e inteligência artificial para estimativa de idade.
A mudança responde a um problema conhecido: a facilidade com que menores conseguem contornar regras baseadas apenas em data de nascimento. “Hoje, qualquer criança consegue criar uma conta em segundos mentindo a idade. Esse modelo colapsou. A tendência global é exigir provas, não declarações”, diz Kitamura.
E o Brasil?
No Brasil, o avanço regulatório segue a mesma direção, ainda que de forma gradual. A chamada Lei nº 15.211/2025, conhecida como “ECA Digital”, já estabelece a necessidade de mecanismos mais robustos de proteção a menores no ambiente online.
A legislação reforça a responsabilidade das plataformas e abre caminho para exigências mais rigorosas nos próximos anos — especialmente no que diz respeito à verificação de idade.
Para o especialista, o País deve acompanhar o movimento internacional. “O Brasil não está isolado. Existe uma pressão global por padronização. Assim como aconteceu com a proteção de dados, a tendência é que regras mais duras sejam incorporadas aqui também”, afirma Kitamura.
Ele destaca que o impacto não será apenas jurídico, mas também operacional. “Plataformas que não se adaptarem vão enfrentar queda de acesso, riscos regulatórios e até bloqueios. Por outro lado, quem se antecipa consegue transformar compliance em vantagem competitiva”, diz.
Sobre o ProtegeID
O ProtegeID é uma plataforma brasileira de verificação de idade baseada em Inteligência Artificial que auxilia empresas digitais a proteger menores e cumprir exigências regulatórias, como a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), LGPD e Marco Civil da Internet. A tecnologia combina estimativa facial com prova de vida, validação documental e tokens reutilizáveis para oferecer verificações rápidas, seguras e de baixo atrito. Já validada em plataformas que somam mais de 30 milhões de usuários, a ProtegeID atende setores como conteúdo adulto, apostas, redes sociais e marketplaces.
