Prefeitos, vereadores, servidores e lideranças políticas discutem os desafios da gestão nos 79 municípios
A defesa do municipalismo e a preocupação com o aumento das responsabilidades das prefeituras dominaram a abertura do 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, realizada nesta terça-feira (9), em Campo Grande. Promovido pela Assomasul, o evento reúne prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, servidores públicos e lideranças políticas de todas as regiões do Estado para discutir os principais desafios enfrentados pelas administrações municipais.
A abertura foi marcada por discursos que destacaram a necessidade de fortalecer os municípios como forma de garantir melhores serviços públicos e promover o desenvolvimento regional. Além da troca de experiências entre gestores, o financiamento das políticas públicas e a concentração de recursos na União estiveram entre os principais temas debatidos.
Presidente da Assomasul, Thalles Henrique Tomazelli afirmou que os municípios são o ponto de partida das demandas da população e das políticas públicas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
“Quando a gente fala em desenvolvimento dentro de uma política pública, nós estamos falando de um anseio imediato da população, que nasce nos municípios, onde a gente discute infraestrutura, assistência social, saúde e educação”, destacou.
Segundo ele, o congresso foi concebido justamente para aproximar gestores e equipes técnicas, permitindo a troca de experiências e a construção de soluções conjuntas para problemas comuns enfrentados pelas cidades sul-mato-grossenses.
A programação reúne debates sobre inovação, tecnologia, gestão pública, desenvolvimento econômico, saúde, educação e sustentabilidade. No entanto, para além dos painéis e palestras, o encontro tem servido como espaço de articulação entre os municípios.
O prefeito de Batayporã, Germino Roz, ressaltou que a integração promovida pelo congresso é um dos principais ganhos do evento.
“Participar desse congresso é de suma importância, já que nasceu com a proposta de fortalecer a integração de prefeitos, prefeitas, vereadores, secretários e da equipe técnica das prefeituras, a fim de fortalecer o municipalismo por meio da troca de experiências e da discussão de problemas em busca de soluções semelhantes, já que outros prefeitos podem ter passado por situações semelhantes”, afirmou.
A preocupação com a queda na arrecadação também foi destacada pelo prefeito de Aparecida do Taboado, José Natan (PP). Segundo ele, a redução das receitas tem afetado municípios de todo o Estado, especialmente diante da diminuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma das principais fontes de recursos das prefeituras.
“A queda na arrecadação vem acontecendo em todo o país e no Estado não foi diferente. Essa questão do gás no Mato Grosso do Sul teve impacto no ICMS, que é uma das nossas maiores receitas de arrecadação”, afirmou.
Diante desse cenário, o prefeito disse que as administrações municipais têm sido obrigadas a priorizar investimentos considerados essenciais. “A gente fica mais prudente e começa a escolher prioridades de investimento, investindo mais nas pessoas, na saúde e na educação, do que talvez em eventos ou outras ações”, explicou.
José Natan ressaltou que a situação não é uma particularidade de Aparecida do Taboado, mas uma realidade compartilhada por municípios de diferentes regiões do Estado. Apesar das dificuldades, ele afirmou manter expectativa positiva em relação às ações do governo estadual para ampliar a atividade econômica e fortalecer a arrecadação.
“O governador Eduardo Riedel faz um governo equilibrado e tem trabalhado para aumentar esse repasse de ICMS por meio de várias atividades e investimentos. Quando o Estado investe nos municípios, como acontece em Aparecida do Taboado com obras de drenagem e pavimentação, nós conseguimos economizar recursos próprios e direcioná-los para outras políticas públicas”, disse.
O prefeito afirmou ainda que espera uma melhora no cenário econômico para que os municípios possam manter investimentos e ampliar os serviços prestados à população. “A minha expectativa é que isso melhore ainda mais para que eu possa continuar fazendo bons investimentos”, concluiu.
Pressão sobre as prefeituras
Durante a abertura, lideranças também demonstraram preocupação com o aumento das responsabilidades assumidas pelos municípios sem o correspondente reforço financeiro.
Thalles Tomazelli chamou atenção para os impactos das mudanças tributárias e para o cenário de incerteza enfrentado pelos gestores.
“Ainda estamos em uma transição tributária muito firme, que ainda tem uma névoa que temos que enfrentar pela frente, e é nesse contexto que a gente vê um distanciamento do recurso público em nível nacional. Essas imposições vêm como uma avalanche”, declarou.
A avaliação foi reforçada pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), que fez uma defesa contundente da redistribuição dos recursos públicos entre União, estados e municípios.
Segundo ele, a principal preocupação dos gestores atualmente é a concentração das receitas em Brasília e a transferência crescente de responsabilidades para as prefeituras. “Quem é prefeito e prefeita hoje sabe que não está fácil governar o município”, afirmou.
Azambuja criticou a criação de pisos salariais nacionais sem a indicação das respectivas fontes de financiamento e argumentou que as despesas acabam sendo absorvidas pelas administrações municipais.
“A grande preocupação que a gente tem que ter hoje é que, se aprovar criação de piso a nível nacional, tem que indicar a fonte da receita que vai pagar essa conta. Está ficando difícil governar município”, disse.
O ex-governador também citou a área da saúde como exemplo do desequilíbrio entre responsabilidades e recursos. Segundo ele, ao longo das últimas décadas houve redução da participação federal no financiamento do setor, enquanto estados e municípios passaram a assumir parcela cada vez maior dos custos.
“Se não tiver transferência de recurso, os municípios vão ter que gastar 40% do seu orçamento em saúde, e isso é colapso total”, afirmou.
Para Azambuja, uma das reflexões centrais do congresso deve ser justamente a necessidade de ampliar os investimentos federais destinados diretamente aos municípios.
“Precisamos inverter a chave e conseguir maiores investimentos do governo federal para o desenvolvimento dos municípios”, defendeu.
Municípios como centro das políticas públicas
Representando o Governo do Estado, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha (Republicanos), destacou que os municípios são o espaço onde as políticas públicas efetivamente chegam à população.
“O tema deste congresso não poderia ser mais oportuno porque é nos municípios onde a vida acontece. É na cidade que a criança entra na escola, que a família procura atendimento de saúde, que o produtor precisa de estradas, que o empreendedor gera emprego e que o cidadão cobra resultado”, afirmou.
Segundo ele, fortalecer os municípios significa fortalecer o próprio Estado e contribuir para a construção de um país mais eficiente e próximo das pessoas.
Barbosinha também ressaltou que o atual momento econômico vivido por Mato Grosso do Sul é resultado de um processo iniciado durante a gestão de Reinaldo Azambuja e ampliado pelo governador Eduardo Riedel.
Ele destacou que a aproximação entre Estado e municípios se consolidou nos últimos anos por meio de uma relação de parceria com as 79 cidades sul-mato-grossenses. “Não existe Estado forte sem municípios fortes”, afirmou.
Valorização dos servidores
Outro tema abordado durante a abertura foi a valorização dos servidores públicos municipais. Para Thalles Tomazelli, os profissionais que atuam diariamente nas prefeituras são fundamentais para a execução das políticas públicas e para o funcionamento das administrações municipais.
“A nossa engrenagem, que move os municípios, é os nossos servidores e servidoras. Nada melhor do que trazermos políticas públicas para que eles consigam melhorar o desenvolvimento nos municípios”, destacou.
A participação de equipes técnicas, secretários e servidores é uma das características do congresso, que busca ampliar a qualificação da gestão pública e apresentar novas ferramentas para as administrações municipais.
Ao longo dos próximos dias, o 4º Congresso dos Municípios seguirá reunindo lideranças de todo o Estado em debates sobre temas que impactam diretamente a população. A mensagem predominante na abertura foi a de que os desafios enfrentados pelas cidades são cada vez mais complexos e exigem união entre os municípios, fortalecimento da gestão pública e maior equilíbrio na distribuição dos recursos para que as prefeituras consigam atender às demandas da população.
Fonte: Campo Grande News