O próximo governo brasileiro tem o dever de criar uma Política Nacional para os Municípios de Fronteira, afirma o ex-governador Reinaldo Azambuja, pré-candidato ao Senado por Mato Grosso do Sul, preocupado com o bem estar de milhares de famílias que vivem nessa região. A proposta vai muito além do controle de armas, drogas e contrabando. Trata-se, segundo ele, de garantir dignidade, desenvolvimento e cidadania às famílias que vivem nas regiões de fronteira, onde o Brasil encontra diariamente o Paraguai e a Bolívia.
Mato Grosso do Sul tem 12 municípios na linha internacional de fronteira e outros 45 inseridos total ou parcialmente na faixa de fronteira — uma realidade que Reinaldo conhece como poucos, após percorrer e ajudar todos os 79 municípios do Estado.
“É preciso que a União reconheça essa realidade. Nossa proposta é que o Governo Federal crie uma Política Nacional para os Municípios de Fronteira, com critérios específicos de financiamento e mecanismos permanentes de compensação financeira pelos serviços prestados nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública”, afirma Reinaldo.
A entrada descontrolada de armas, drogas e produtos contrabandeados alimenta a criminalidade em todo o País e sobrecarrega os pequenos municípios fronteiriços, que arcam com custos de segurança pública sem o devido suporte federal. Mas o problema é mais profundo.
As cidades-gêmeas da fronteira — como Bela Vista (Brasil) e Bela Vista (Paraguai), Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, Corumbá e Puerto Quijarro — formam um só tecido social, econômico e cultural. Famílias inteiras vivem, estudam, trabalham e convivem de ambos os lados. Crianças brasileiras estudam no Paraguai; paraguaios e bolivianos cruzam a fronteira diariamente para acessar hospitais e escolas públicas brasileiras. Essa integração histórica entre os povos precisa ser tratada como um ativo estratégico, e não como um problema.
“Quem vive na fronteira sabe: não há muro que separe duas comunidades que compartilham história, cultura e laços familiares. O que falta é o olhar atento de Brasília para as necessidades específicas dessa região. Não podemos tratar cidades que são porta de entrada do Brasil com os mesmos critérios de municípios do centro do País”, defende Reinaldo.
Os municípios fronteiriços atendem uma população muito superior à sua capacidade instalada. Um hospital de pequena cidade brasileira na fronteira recebe diariamente dezenas de pacientes paraguaios e bolivianos — sem qualquer compensação financeira da União. Escolas municipais têm alunos estrangeiros matriculados. A demanda por infraestrutura urbana, saneamento, moradia e transporte cresce sem o correspondente repasse de recursos.
“O esforço desses municípios não é reconhecido nem compensado. O Governo Federal arrecada nas fronteiras, mas deixa a conta da saúde, da educação e da segurança para os prefeitos pagarem. Isso é insustentável”, alerta Reinaldo.
Dados mostram que a União reduziu sua participação no financiamento da saúde pública de 52% para cerca de 40% nas últimas duas décadas, jogando o custo para Estados e municípios — um desequilíbrio que atinge com muito mais dureza as cidades de fronteira.
Com a consolidação da Rota Bioceânica, que ligará o Brasil aos portos do Pacífico cruzando o Paraguai e a Argentina, Mato Grosso do Sul e seus municípios fronteiriços ganharão ainda mais importância estratégica para o escoamento da produção e o fluxo de pessoas e mercadorias.
“Isso é bom para o desenvolvimento, mas também amplia a pressão sobre a infraestrutura local. Se não houver planejamento e investimento, o crescimento econômico vai conviver com serviços públicos colapsados. É agora que precisamos agir”, afirma Reinaldo.
(*) Assessoria de Imprensa
