10/05/2006 08h56 – Atualizado em 10/05/2006 08h56
Assessoria de Comunicação
O decreto será publicado hoje, dia 10 de maio, no “Diário Oficial da União”, possibilitando que pelo menos 50 milhões de pessoas assistam a Copa do Mundo, que começa em junho na Alemanha. O Palácio do Planalto informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará hoje à noite o decreto. A medida permitirá aos usuários das antenas parabólicas do país recebam os sinais gratuitamente. Para o ministro, o decreto é de interesse público, porque atende cerca de 25% do total de domicílios no Brasil que têm TV aberta e gratuita. Pelas regras contratuais da FIFA, é obrigatória a transmissão da Copa do Mundo pelas emissoras de TV com sinal codificado, bloqueando assim o acesso aos usuários de antenas parabólicas. Somente com a vigência de um decreto presidencial as parabólicas poderão acessar os sinais de TV da Copa do Mundo. Não existe conflito na medida, porque segundo as regras internacionais estabelecidas pela ONU (Organização das Nações Unidas), nenhuma entidade pode sobrepor às leis de cada país. O decreto determinará que “os sons e imagens das transmissões ao vivo, por satélite, dos jogos da Copa do Mundo de 2006 não poderão ser codificados pelas concessionárias”. “Não é justo que 14 milhões de famílias fiquem sem ver a Copa do Mundo”, afirmou o ministro.
