10/05/2006 09h19 – Atualizado em 10/05/2006 09h19
Olair Nogueira
O projeto de lei que dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de bares e similares no município de Três Lagoas voltou novamente a ser motivo de discussão na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na noite desta terça-feira.Ao usar a tribuna, o vereador Valdomiro Aguirre (sem partido) voltou a frisar que a chamada ‘Lei Seca’ era a única solução imediatista para conter a violência na cidade. Aguirre cobrou a imprensa na divulgação de pesquisas e de matérias sobre o assunto.Minutos antes do pronunciamento dele, o Perfil News ouviu os vereadores sobre o posicionamento de cada um sobre o projeto de lei. Com exceção dos vereadores, Antonio Rialino (PMDB) que disse ser contra a aprovação da lei, do vereador Claudio César de Alcântara (PMDB), que na oportunidade representava a Câmara em um outro evento na cidade, e do vereador Jorginho do Gás (PSDB), que não quis opinar alegando que a população deveria ser ouvida sobre o assunto, os demais vereadores eram favoráveis ao projeto.O vereador Gilsemar ‘Gil’ José Ferreira, ao utilizar um aparte durante o pronunciamento do vereador Valdomiro, disse que queria subscrever o projeto de lei.O projeto surge como um ‘salvador da pátria’ para tentar minimizar o alto índice de violência que assola Três Lagoas. A lei surge como alternativa desesperada de quem já cansou de enfrentar a violência urbana e não se sente protegido pelo Estado, no cumprimento do seu dever constitucional perante o cidadão. ”Embora se deva reconhecer que a sociedade está ansiosa de qualquer iniciativa que ao menos acene com a diminuição da violência em nossas ruas e que uma lei seca municipal é melhor do que nada, a verdade é que notamos uma certa miopia governamental no trato desse assunto tão sério para todos”, declarou Aguirre. “Não se pode caracterizar isso como proibição. É um disciplinamento da comercialização de bebidas”, disse o vereador Gil, que é evangélico.A LEIO projeto prevê que o estabelecimento comercial nos dias de semana das 6 e 23 horas, e de sexta a domingo, das 6 às zero hora (meia noite). A fiscalização dos bares ficaria a cargo do Conselho Tutelar, prefeitura e órgãos segurança pública. O projeto de lei existe desde 2004 e de lá para cá ficou engavetado.
