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quarta-feira, 17 de setembro de 2025

Defensores públicos são contra Emenda Constitucional

10/05/2006 09h48 – Atualizado em 10/05/2006 09h48

MS Noticias

Os defensores públicos são contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 007/06, do Poder Executivo, que muda a forma de eleição do procurador-geral da Defensoria Pública Estadual. Eles manifestaram esta posição durante reunião no Plenarinho com os deputados Waldir Neves (PSDB), vice-líder do Bloco da Integração, e Pedro Kemp (PT), líder do Governo.Pela proposta do Executivo, terá direito a disputar o cargo o defensor com 35 anos de idade e 10 anos de efetivo exercício. Hoje, só concorre ao cargo o profissional na classe final de carreira. A eleição define a lista triplíce e o governador do Estado escolhe entre os três mais votados.No encontro, os deputados acertaram que suspenderão a reunião para ouvir os defensores públicos.

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