08/05/2006 08h46 – Atualizado em 08/05/2006 08h46
Consultor Jurídico
A universidade paga deve ressarcir seus alunos por aulas cobradas e não dadas. O entendimento, unânime, é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que negou recurso da Unisul —Universidade do Sul de Santa Catarina contra a aluna Milena Volpato Pizzolatti. Cabe recurso.O relator do recurso, desembargador Vanderlei Romer, afirmou que restou claro o não cumprimento do contrato pela universidade. Assim, determinou o ressarcimento em dobro do valor pago, aproximadamente R$ 11 mil.Segundo os autos, a estudante alegou ter pagago pela disciplina, que não foi dada, de estágio supervisionado do curso de farmácia, entre os meses de julho e dezembro de 2003.
