04/05/2006 08h48 – Atualizado em 04/05/2006 08h48
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O presidente da ANJ afirmou que os meios de comunicação e seus profissionais têm de estar sujeitos aos rigores da lei quando cometerem excessos. “Não defendemos a irresponsabilidade ou a imunidade. Mas é inadmissível a indústria do dano moral. Trata-se de prática disseminada para impor condenações absurdas a empresas de comunicação e a jornalistas em processos relacionados com matérias que o Poder Judiciário considera causadoras de dano moral.” Isso, na opinião de Sirotsky, inibe a imprensa livre, dissemina a autocensura e verga economicamente os veículos mais frágeis. O jornalista lembrou que já tramita na Câmara projeto de lei que fixa critérios e limites para as indenizações nos casos da divulgação de informações consideradas causadoras de dano moral. “A ANJ defende esta como a solução mais equilibrada para a questão. Ela possibilita a punição, mas não estimula a danosa indústria do dano moral que hoje vigora no País.” O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), presente ao seminário, disse que repudia a censura feita pelo Judiciário aos jornais. Seu companheiro Ney Lopes (PFL-RN) defendeu a retratação como atenuante da indenização. Sirotsky disse ainda que a ANJ se preocupa com a falta de liberdade vivida há décadas por Cuba, assim como as várias iniciativas ameaçadoras à liberdade de imprensa na Venezuela. Ele elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por assinar a Declaração de Chapultepec, que defende a liberdade de imprensa. Disse que torce para que o presidente da Bolívia, Evo Morales, também faça o mesmo. A presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Diana Daniels, disse que os esforços pela liberdade de imprensa estão dando resultados. Mas lembrou que, somente no Brasil, de 1987 até agora, 28 jornalistas foram assassinados ou desapareceram. A maior parte dos crimes não foi resolvida. Diana afirmou ainda que a campanha pela liberdade de imprensa está longe de acabar. “A ameaça mais séria à liberdade de imprensa não vem de nenhum fator externo. Na análise final, a autocensura representa o maior perigo no Brasil e em qualquer lugar.” No encerramento do seminário, o vice-presidente do Comitê Executivo da Declaração de Chapultepec da SIP, Bartolomé Mitre, defendeu a aprovação do projeto de lei que garante o acesso do cidadão às informações públicas. O projeto está há dois anos em tramitação na Câmara sem que tenha sido votado.
