04/05/2006 11h18 – Atualizado em 04/05/2006 11h18
Midiamax News
Técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais estão auxiliando a gerência de recursos florestais da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul se estruturar para receber as atribuições, nas quais o Estado passará a controlar o transporte e venda de carvão vegetal, inclusive com a emissão das autorizações de transporte; também será incumbido de exigir, fiscalizar e gerir a reposição florestal. Os técnicos, que permanecem na cidade até sábado (6), irão apresentar a maneira como é feita a fiscalização no estado de Minas Gerais desde 1993, quando o Ibama (Instituto Nacional dos Recursos Naturais Renováveis) passou a responsabilidade da emissão das ATPFs (Autorização para Transporte de Produtos Florestais) para o Estado. A Sema está se estruturando para começar a emitir as ATPFs, para isso é necessário programas de computador apropriado para fazer o cruzamento das informações com o banco de dados das autorizações de desmate e de aproveitamento de material lenhoso, além de técnicos e um setor específico para cuidar desse serviço. Mato Grosso do Sul começou a emitir autorização de supressão vegetal e aproveitamento de material lenhoso há três anos. Esse é o primeiro passo para controle dos recursos florestais. Mas ainda compete ao Ibama a emissão das ATPFs, multas por desmate sem autorização, supressão da mata ciliar, entre outras incumbências, uma vez que a Sema assinou um termo de compromisso repassando a responsabilidade da emissão das ATPFs, enquanto a secretaria estiver se adequando para exercer as novas funções. Com relação à reposição florestal, o passivo continua sob responsabilidade do Ibama. Ou seja, o instituto terá a incumbência de exigir das empresas a reposição florestal devida e não feita até então; a Sema passará a controlar o sistema a partir de agora. O Código Florestal determina às empresas que utilizam produtos de origem florestal (madeira, carvão) como matéria prima de funcionamento, que reponham à natureza a mesma quantidade retirada.Essa floresta, depois de formada, poderá ser reutilizada dentro de um plano de manejo. Há três anos o Estado já está encarregado de autorizar a supressão vegetal. No último trimestre do ano passado, começou a controlar a atividade de carvoejamento, exigindo o licenciamento das carvoarias.
