29/04/2006 09h47 – Atualizado em 29/04/2006 09h47
O Dia
O Tribunal Regional Federal condenou o ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos, preso durante a operação Anaconda, a mais quatro anos e quatro meses de prisão pelos crimes de denunciação caluniosa (acusação falsa) e abuso de autoridade. Rocha Mattos foi condenado por ter formalizado uma representação criminal, imputando os crimes de prevaricação e abuso de autoridade contra o juiz Fausto de Sanctis e o procurador da República Silvio Luís Martins de Oliveira. Ele alegou que ambos teriam se recusado a atender sua “solicitação” de devolver autos de um inquérito policial instaurado por pedido do próprio Rocha Mattos e com determinação sua para que fosse distribuído para a sua Vara quando retornasse da Polícia Federal. O inquérito acabou sendo distribuído para a 6ª Vara Federal Criminal e Rocha Mattos, mesmo sem ter os autos e sem ser o juiz da causa, autorizou a busca e apreensão em empresa do réu do processo julgado por ele. Para o MPF, a representação criminal formalizada por Rocha Mattos era uma represália contra o magistrado e o procurador por terem ambos, com base na lei, rechaçado sua exigência arbitrária, contrariando com isso seus interesses. Rocha Mattos já foi condenado pelo TRF a três anos de reclusão e seis meses de detenção em regime semi-aberto, sem direito de recorrer em liberdade e sem substituição da pena, com a conseqüente perda do cargo de juiz federal pela prática de crime de extravio, sonegação, danificação de livro ou documento e abuso de poder.
