25/04/2006 16h07 – Atualizado em 25/04/2006 16h07
TV TEM
Alunos reclamam de discriminação e desrespeito à Constituição Federal e ao Código de Defesa do Consumidor dentro de uma faculdade de Birigui. Os alunos que atrasaram o pagamento das mensalidades teriam sido proibidos de ter acesso às notas, e até as provas passaram a ser diferenciadas.
A prova azul é para quem está em dia com as mensalidades e a prova branca, para os devedores. É assim que a Faculdade de Ciências e Tecnologia de Birigui resolveu dividir os alunos. Os inadimplentes também não têm acesso às notas.
Segundo o aluno Rafael Ribeiro, a direção da faculdade colocou uma lista de quem deveria ir na secretaria e em uma reunião disseram que quem não pagasse as mensalidades isso iria acontecer.
A distinção ganhou até uma página de protesto em um site de relacionamentos na Internet. Alunos que não vivem a mesma situação também são contra a medida.
O aluno Paulo Roberto Bearari, que não enfrenta o problema de inadimplência, também não concorda com a medida afirma que isso é uma vergonha.
Nenhum aluno, mesmo inadimplente, pode sofrer distinção acadêmica. Isso está na lei de diretrizes de base da educação. A medida da faculdade também desrespeita o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal. Nenhuma pessoa pode ser tratada de forma degradante ou exposta ao ridículo mesmo que tenha uma dívida.
A Fateb é uma fundação educacional municipal. Os alunos pagam de R$ 334 a R$ 400 reais por mês. O diretor, Pedro Ângelo Cintra, nega que as novas regras tenham sido aplicadas apenas aos alunos inadimplentes. Mesmo assim o presidente da OAB de Birigui, Pedro Michel Antonio, disse que vai intervir. Segundo ele, a medida é ilegal e não pode ser aceita.
