21/04/2006 10h57 – Atualizado em 21/04/2006 10h57
Midiamax News
A experiência da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em licenciamento de software livre será apresentada durante o 7º Fórum Internacional Software Livre – fisl, que ocorre em Porto Alegre, de 19 a 22 de abril.
A técnica da Embrapa Informática Agropecuária Cássia Isabel Costa Mendes vai abordar questões jurídicas sobre o uso de licenciamento livre para software desenvolvido originalmente por órgãos da administração pública. A apresentação abordará um estudo de caso nessa unidade da Embrapa.
Também serão discutidos aspectos como titularidade do software, a legalidade ou não dessa prática e se ela configura disponibilização de bem público; a possibilidade de coexistência entre registro do software no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e posterior licenciamento livre, entre outros.
O trabalho “Apontamentos jurídicos sobre licenciamento de software livre pela administração pública: relato da experiência da Embrapa” tem co-autoria de Antônio Márcio Buainain, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp.
