20/04/2006 10h34 – Atualizado em 20/04/2006 10h34
Assessoria de Comunicação
O deputado estadual Akira Otsubo em seu pronunciamento ontem, na Assembléia Legislativa, provou com documentação oficial, que uma visão abrangente da atividade da pesca profissional artesanal por sobrevivência não é considerada predatória. Matéria foi publicada no jornal Correio do Estado, contra os pescadores e tachando de “eleitoreiro” o projeto de lei do parlamentar, que estabelece normas para a exploração de recursos pesqueiros em Mato Grosso do Sul. Em resposta, dentre muitas outras considerações de bom senso, Akira disse que “Não estamos tratando deste assunto com vistas ao apoio dessa categoria que, independentemente da apresentação e aprovação desta proposta, sempre esteve ao nosso lado e nos considera seu legítimo representante”.A portaria 22-N (09/3/1993) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Revoáveis (Ibama), o Decreto Federal 4.256 (03/6/2002) e outros, não proíbem a utilização, na pesca profissional, de petrechos como o “joão bobo” (bóia móvel), cavalinho (bóia fixa), anzol e tarrafa para isca. O Ibama oficiou ao deputado, declarando que, visando disciplinar o uso de petrechos, na Bacia do Rio Paraguai, regulamentará o uso de cavalinho e anzol de galho, assim evidenciando que sua política não inclui proibição da atividade.A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Pantanal), tem posição pública de que “A melhor forma de conservar os recursos pesqueiros não é proibindo a pesca extrativista, mas sim, pescando de modo sustentável”, declarando ainda que o uso correto é ético e interessante para a sua conservação. Neste sentido é endossada pelos coordenadores de projetos que compõem a Rede de Sustentabilidade da Pesca no Pantanal do Centro de Pesquisas do Pantanal (CPP) e pelos membros do Comitê Avaliador. Todos concordam em que o fim da pesca profissional artesanal, além dos problemas sociais decorrentes da recolocação desses profissionais no mercado de trabalho, certamente conduziria à redução da oferta e ao aumento do preço do pescado, estimulando, ainda, a pesca e o comércio ilegais.
