19/04/2006 17h07 – Atualizado em 19/04/2006 17h07
Folha Online
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou em reunião nesta quarta-feira a criação de um novo plano de serviços da telefonia fixa para que a conversão de pulsos para minutos não prejudique os usuários de acesso discado à internet nem aqueles que falam mais de três minutos por ligação. O novo plano de serviços, que ainda será submetido a consulta pública, será alternativo ao plano básico, mas deverá ser oferecido obrigatoriamente pelas concessionárias de telefonia fixa. O diretor da agência, Pedro Jaime Ziler, disse hoje que a proposta ficará em consulta pública a partir desta quinta-feira até o dia 22 de maio no site da Anatel. Para evitar prejuízos aos usuários da internet discada, o novo plano terá 400 minutos de franquia, e não 200 como no plano básico definido originalmente pela agência. Entretanto, os usuários do novo plano pagarão uma tarifa de completamento de chamadas, equivalente a 4 minutos, cobrada assim que a ligação for atendida. Fora a tarifa de completamento, a chamada será cobrada como no plano básico, por minutos. Fica valendo, então o tempo mínimo de tarifação de 30 segundos, e a cobrança a cada seis segundos, como no plano básico aprovado pela agência anteriormente. O valor dos minutos será o mesmo daquele cobrado no plano básico (aproximadamente R$ 0,15), assim como o valor da assinatura básica, em torno de R$ 40, o que fará com que o novo plano de serviços fique muito parecido com o atual sistema de cobrança por pulso.A exemplo do que ocorre hoje com os pulsos, nos sábados após 14h, domingos e feriados nacionais, e durante a madrugada (24h às 6h), a cobrança será feita por chamadas completadas, independentemente do tampo de ligação. No caso do plano básico, a cobrança será equivalente a dois minutos; no alternativo, a quatro minutos. Adiamento Segundo Ziler, o novo plano de serviço atende a uma ‘política pública’ definida pelo Ministério das Comunicações. Preocupado com os possíveis prejuízos para os internautas, o governo decidiu adiar a entrada em vigor da conversão de pulso para minuto, que teria início em março e deveria ser concluída até agosto deste ano. Nas chamadas cobradas em pulsos atualmente, o usuário paga um pulso quando a ligação é atendida e outro aleatório, que pode incidir no período de quatro minutos. Com esse sistema, os usuários que fazem muitas ligações curtas acabam prejudicados, pois correm o risco de pagar até dois pulsos em uma ligação inferior a um minuto. O novo plano alternativo também deverá ser oferecido para usuários não residenciais ou de PABX (tronco). Nestes casos, no entanto, a franquia será um pouco menor, de 360 minutos, sendo cobrados os mesmos quatro minutos a título de completamento de chamada. No último dia 22 de fevereiro, uma semana antes de a nova regra entrar em vigor, o governo decidiu adiar por até um ano a conversão de pulso para minuto. A explicação do Ministério das Comunicações para o adiamento foi a de que a nova regra prejudicaria o acesso discado à internet, já que as chamadas com duração de mais de três minutos ficariam muito mais caras que as atuais. Impacto A Anatel estima que o novo plano de serviços deverá representar um impacto de aproximadamente 2% nas receitas das empresas, considerando que apenas parte dos usuários deverão preferir o plano alternativo. Caso todos os usuários da telefonia fixa prefiram o novo plano, o impacto na receita das empresas seria de aproximadamente 3%. Além da consulta pública, a agência fará três audiências públicas, uma em Brasília, outra em São Paulo e outra no Rio de Janeiro. A expectativa do conselheiro é a de que o novo plano de conversão esteja pronto para entrar em vigor até o fim deste ano, cumprindo o período de transição de aproximadamente cinco meses. A expectativa do conselheiro é a de que o novo plano de conversão esteja pronto para entrar em vigor até o fim deste ano, cumprindo o período de transição de aproximadamente cinco meses, com a implantação gradativa do sistema de minutos. Com a oferta de dois planos de serviço para a telefonia fixa em minutos, o usuário deverá analisar o seu perfil de consumo para escolher entre o plano básico, voltado para quem faz ligações mais curtas (de até três minutos) e o alternativo (voltado para chamadas mais longas).
