11/04/2006 10h19 – Atualizado em 11/04/2006 10h19
Midiamax News
Ao fazer um apelo aos parlamentares nesta segunda-feira (10) para a aprovação rápida do Orçamento da União para 2006, o senador Ramez Tebet (PMDB) defendeu a aprovação das emendas individuais pelo seu valor integral na lei orçamentária. Os pequenos municípios brasileiros deverão ser, na avaliação do senador, os principais prejudicados na hipótese de cortes nos valoresdas emendas individuais. Tebet criticou ainda a forma como está prevista, no Orçamento de 2006, a distribuição dos recursos para compensação dos estados pelas perdas com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações. Ele considerou injusto o direcionamento de cerca de 50% das verbas para ressarcimento somente para Minas e São Paulo. “Sou a favor da Lei Kandir, mas ficar tudo para Minas e São Paulo não é possível. Estou aqui em nome do Mato Grosso do Sul e não posso permitir corte de quem já não tem nada. Tem que cortar de quem tem muito, mas não dos estados pequenos e mais necessitados” disse. Em aparte , os senadores Maguito Vilela (PMDB-GO), Sibá Machado (PT-AC), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Luiz Otávio (PMDB-PA) e Romeu Tuma (PFL-SP) manifestaram seu apoio ao pronunciamento de Tebet. Valadares alertou para a importância de garantir a aprovação de projeto de lei, em tramitação na Câmara, que prevê o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios. Tuma criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por reclamar da demora na aprovação do orçamento sem cobrar maior empenho dos parlamentares governistas.